A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Sefaz-SP, publicou em 07 de janeiro de 2022 a portaria CAT nº 03, que disciplina a primeira rodada de autorização para transferência dos créditos acumulados de ICMS no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições…
Experimentamos neste ano que se finda, algo novo, uma realidade absolutamente diferente do que vivemos nos últimos tempos e, embora tudo isso tenha acontecido em um lapso muito curto de tempo, transformou completamente a realidade da maioria de todos nós, mas com a evolução dos dias e tudo que vem permeado neles, o certo é…
A estruturação de holding patrimoniais tem sido uma excelente opção para os empresários e para as famílias que pretender dar maior profissionalização às suas atividades ou organizá-las e geri-las de forma muito mais adequada, principalmente em decorrência da substancial economia gerada em face de possíveis despesas apuradas em procedimentos sucessórios de inventário, como custas processuais,…
A contribuição para o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS são tributos que estão inseridos no gênero das contribuições sociais, tendo como fim específico o custeio da seguridade social, bem como estimular as prestações estatais ligadas às questões sociais, tais como a educação, a…
Independentemente do fundamento, origem e complexidade histórica desse ciclo denominado de ano civil, que em regra tem 365 dias, mas que a cada 4 períodos, somamos a ele mais um dia, experimentando então 366 dias, o certo é que o mesmo é imprescindível ainda nos dias atuais para manter as sociedades em funcionamento, justamente em…
Recentemente muitos contribuintes do Estado de São Paulo foram às ruas para protestar contra o aumento de ICMS sobre diversos produtos, incluindo alimentos em gerais, como a carne e o leite. Tais manifestações geraram um resultado positivo e fez com que o Governo recuasse deixando de majorar a alíquota do ICMS sobre vários produtos alimentícios….
Há um estigma muito grande quando se pensa na regulamentação jurídica da união estável, especialmente no cenário de intensas mudanças culturais e sociais causadas pela vida moderna e plural, que desvincularam o sentido tradicional de família formada pelo matrimônio e passaram a validar as uniões livres. Algumas razões contribuíram para a existência da convivência informal,…
No que se refere aos debates políticos presenciados no ano de 2021, certamente um dos temas mais debatidos foi a necessidade de se implementar a tão aguardada reforma tributária. E, nesse sentido, não bastasse toda a complexidade já envolvida no respectivo assunto, os nossos representantes políticos, com toda competência lhe são peculiares, conseguiram dificultar ainda…
Na próxima segunda, dia 15 de novembro, será comemorado, com louvor, o dia da Proclamação da República, que descrito em breves linhas ocorreu por meio de um golpe de estado, na qual um grupo de militares do exército brasileiro liderados pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca destituiu o então imperador, Don Pedro II, e instituiu…
Das três características inerentes ao Sistema Republicano (eletividade, periodicidade e responsabilidade), aquela que implica, a nosso ver, com maior significância na atuação dos governantes, é a responsabilidade dos mesmos no exercício de seus respectivos mandatos. Entretanto, não obstante a existência do mencionado requisito para o desempenho da função pública, o que presenciamos na realidade, é…
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