Em primeiro momento, importante observar que adotaremos como conceito de juros sobre o capital próprio, a quantia percebida pelo credor, a título de recomposição do capital originalmente investido na atividade da empresa a qual é titular, sócio ou acionista. Neste sentido, implica dizer, diante das premissas utilizadas no presente raciocínio, que os juros a que…
Fernando Pessoa, dentre tantos ensinamentos que nos deixou, um em especial se oportuniza nessa reflexão: “A vida é o que fazemos dela. As viagens são os viajantes. O que vemos não é o que vemos, senão o que somos”. Faço essa observação pelo fato de que não há como mudar uma realidade, senão precedentemente alteramos…
Sendo a empresa, um ente dotado de personalidade jurídica, mister que se concretize para a sua adequada sobrevivência, aspectos comuns à quase totalidade de vidas que conhecemos e, considerando que as empresas familiares formam um grande grupo da economia nacional, temos aqui um dos maiores protagonistas do desenvolvimento econômico brasileiro. Entretanto, em completa contramão à…
As Cortes Superiores do Poder Judiciário e sua atuação se tornaram parte da vida do cidadão que acompanha noticiários televisivos ou eletrônicos. É cada vez mais comum se deparar com notícias que digam respeito aos temas que estão sendo julgados, destacando-se os afetados pela sistemática de repercussão geral, no caso do Supremo Tribunal Federal; e…
Não obstante a maioria dos Países, desenvolvidos ou não, contemplarem a atividade empresarial, a atividade produtiva, como sinônimo de riqueza para sua própria Nação, instrumento principal de desenvolvimento econômico e social e fator determinante para que seus povos tenham condições dignas de vida. No Brasil, grande parte das políticas governamentais adotadas e do tratamento dado…
Há um estigma muito grande quando se pensa na regulamentação jurídica da união estável, especialmente no cenário de intensas mudanças culturais e sociais causadas pela vida moderna e plural, que desvincularam o sentido tradicional de família formada pelo matrimônio e passaram a validar as uniões livres. Algumas razões contribuíram para a existência da convivência informal,…
Conforme é de conhecimento, através das Leis nºs. 10.637/02 e 10.833/03, instituiu-se no Sistema Tributário Nacional, a denominada “não-cumulatividade” em relação ao Pis e a Cofins. Nestes termos, a não-cumulatividade então estendida ao Pis e a Cofins, deve obediência, da mesma forma, à não-cumulatividade expressamente versada na Carta Magna de 1988. Neste sentido, implica dizer…
Não é de hoje que se verifica dentre as grandes causas de preocupação dos brasileiros, a falta de segurança (no mais abrangente e genérico conceito) que vive o nosso País, superando, inclusive, a intranquilidade gerada com o desemprego. Neste sentido, também não é de hoje que se verifica, ano após ano, o crescente e surpreendente…
Antes de adentrarmos à discussão sobre a irregularidade da cobrança de ICMS sobre a energia autogerada, cabe-nos explicar, brevemente, o funcionamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de modo a identificarmos os contribuintes potencialmente afetados pela cobrança indevida. Com a edição, em abril de 2012, da Resolução Normativa 482 pela Agência Nacional de Energia…
Inicialmente, importante se faz observar que se tem por conceito de ganho de capital a variação patrimonial positiva derivada entre o custo de aquisição do respectivo ativo e o valor alcançado com a venda daquele determinado bem. No que se refere a tributação em operações de permuta sem torna realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo…
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