A instauração de determinada crise, em quaisquer dos seus contextos, necessariamente provoca uma irradiação de efeitos, que podem, inclusive, extrapolar em muito as consequências daquele mal original. Assim, juntamente com o noticiário próprio do Covid-19, muito se tem divulgado também acerca da crise financeira vivenciada pelo nosso País. Entretanto, acredito que muito do que experimentamos…
Em cooperação, o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e a Fazenda Nacional estão dando os toques finais no substituto do já conhecido Bacenjud. O novo sistema conta com a integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), novidade que torna o trabalho dos Juízes mais automatizado e célere. Atualmente, para qualquer ordem de bloqueio ou desbloqueio…
Em sessão de julgamento virtual do dia 22 a 28/05, o Supremo Tribunal Federal analisa, novamente a contribuição devida ao FUNRURAL no âmbito da ADI 4395. Iniciado o julgamento e seguindo voto do Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, os Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso julgavam improcedente a ação…
A discussão em questão é antiga e tem com decorrência o entendimento da Receita Federal, manifestado na IN 404/03 e na Solução de Consulta nº 106/04 da Cosit, no sentido de que o ICMS antecipado por substituição tributária, por não compor o valor da operação (e não ser tributado pelo PIS e pela Cofins devidos…
Como já eram esperados, os efeitos econômicos da pandemia do novo COVID-19 (Corona vírus) já se faz sentir em vários países. No Brasil, este cenário de instabilidade econômica não poderia ser diferente. Dado aos impactos e repercussões financeiras, Governadores vieram em público para anunciar novas medidas de auxílio, dentre elas, linhas de créditos com juros…
Decididamente, conforme já observava Rui Barbosa, ainda no início do Século XX, civilismo tem como significado a contraposição do arbítrio, da força, da espada. É, em significado maior, o governo da lei, onde há a observância plena da ordem civil, da ordem jurídica. A Constituição nesta realidade é soberana, dela se deriva todo o contexto…
A epopeia vivida pelos contribuintes na discussão da inclusão ou não do ICMS nas bases do PIS/COFINS não dista das aventuras vividas pelos personagens da série televisiva de animação dos anos 80, conhecida no Brasil como “A Caverna do Dragão”. A série desenvolve seu enredo a partir de desventuras vividas por seis crianças americanas que,…
Um dos temais mais discutidos na sociedade brasileira em 2019, sem sombra de dúvidas, foi a tão almejada Reforma Tributária. Findo 2019 e com o início de 2020, certamente não foi esquecido, mas teve relegado a um papel de coadjuvante ante o protagonismo assumido pelos temas decorrentes pandemia do COVID-19, que, justificadamente, ocupou todo o…
Aumenta a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, assim como altera várias regras de incidência do respectivo imposto. Utilizando de um expediente tão comumente praticado por grande parte dos nossos representantes políticos, os Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, ambos filiados…
Conforme é de conhecimento de todos, com a pandemia do Covid-19, o Brasil e o Mundo atravessam um momento absolutamente imprevisível desde o pós Segunda Guerra Mundial e as antes inimagináveis medidas adotadas para conter seu avanço. Evidenciam a gravidade da situação as extremas, inéditas e completamente inimagináveis medidas adotadas até o momento pelos Poderes…
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