Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010 – 02/12/2010

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10912010.htm