Plano para blindar a economia local da crise externa ainda não trouxe melhorias significativas após crescer abaixo das expectativas no 3º trimestre, PIB deve fechar o ano com expansão de aproximadamente 1% As reduções de impostos em setores específicos marcaram uma virada na condução da política econômica em 2012. Medidas tomadas pelo governo ao longo…
Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação, empresários que estão no Simples Nacional, ou querem entrar no regime unificado, devem se apressar para verificar sua situação com a Receita Federal do Brasil (RFB). O órgão veta a entrada ou permanência no Simples, regime tributário simplificado, de quem…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei7553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte na internet. Atualmente, os balanços são publicados em jornais de grande circulação. A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou…
Norma obriga a que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será…
A presidente Dilma Rousseff vai assinar, na próxima semana, medida provisória que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e muda o indexador das dívidas renegociadas por Estados e municípios com a União. A partir de janeiro do próximo ano, as dívidas serão corrigidas pela Selic (a taxa básica de…
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou ontem, junto com outros governadores, uma carta que será entregue à presidente Dilma Rousseff, na qual pede ressarcimento pela “queda vertiginosa das transferências da União”. Segundo o tucano, é preciso compensar as perdas impostas aos Estados. “Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina…
Minas Gerais – Dos 16,33% de tributos incidentes sobre um serviço prestado porempresa enquadrada no Lucro Presumido, apenas 8,65%, pouco mais da metade do recolhido na realidade, aparecerá discriminada na nota fiscal emitida. Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil. O cálculo foi feito pelo especialista na…
A presidente Dilma Rousseff agiu bem ao sancionar a lei que obriga estabelecimentos comerciais a destacar em notas fiscais o valor dos tributos pagos na aquisição de bens e serviços. Os poucos vetos presidenciais não chegam a desfigurar o objetivo de dar transparência à absurda carga de impostos que onera os produtos. Serão informados, a…
O ministro Lui Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou na quarta-feira (12/12) o governo de São Paulo como amicus curiae em ação que questiona a constitucionalidade do Protocolo 21. A regra, editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o estado de destino de mercadoria comprada de maneira não presencial a cobrar…
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos arts. 1º a 10 da Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, e arts. 12, 13, 14-B e 14-D da Lei nº 10.522, de 19…
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