Custos com Sped geram reclamações – 22/11/2011 Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra. Essa é a conclusão da pesquisa “Custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras”, realizada…
Governo estuda incentivo fiscal – 22/11/2011 O governo estuda meios de incentivar investimentos de pequenas e médias empresas em inovação. Hoje grande parte das empresas que inovam no Brasil são as grandes companhias, que são tributadas pelo lucro real e conseguem abatimento no imposto de renda, se aplicam recursos em projetos inovadores. Já as pequenas…
Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência – 22/11/2011 É possível a habilitação de créditos parafiscais em processo de falência. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em demanda com a massa falida da Brita Mineração e…
Senado aprova MP de desonerações, que segue para sanção de Dilma 22/11/2011 Editada no âmbito do programa Brasil Maior, medida institui desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, entre outros O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira, o projeto de lei de…
Tribunal mantém dívida de empresa – 23/11/2011 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não perdoar a dívida previdenciária de uma empresa, ainda que inferior a R$ 10 mil. Por lei, os débitos de baixos valores com a Fazenda Nacional, vencidos há mais de cinco anos, devem ser cancelados. Os ministros da 6ª Turma do…
Fisco não deve aceitar valor de face de precatório – 23/11/2011 Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inibe o uso de precatórios para pagamento de dívidas tributárias em ações judiciais. Em um julgamento recente, a 2ª Turma entendeu que os precatórios nomeados para penhora em execuções fiscais, e depois levados a leilão,…
Projeto prevê unificação de tarifas de ICMS – 24/11/2011 Tramita no Senado um projeto de lei que prevê uniformizar a cobrança de ICMS das importações. Hoje, cabe ao Senado regular as alíquotas cobradas nos estados. – Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que quer a aprovação do texto ainda neste ano. Ela concorda com…
Cofins incide sobre venda não paga – 24/11/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tributação quando a empresa entrega o produto…
STJ limita efeitos de decisão sobre juros – 24/11/2011 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu, na quarta-feira, que o julgamento definindo que não incide Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora vale apenas para casos de verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. Ao analisar um recurso da Fazenda Nacional, a Corte concordou em…
União eleva arrecadação com protesto de dívidas – 25/11/2011 A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), está apostando em meios alternativos – conciliação e protesto – para a cobrança de R$ 40 bilhões devidos às 155 autarquias e fundações públicas federais. Por meio de um projeto-piloto de protesto de certidões de…
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