A célebre frase atribuída a Aristóteles “Nós somos aquilo que repetidamente fazemos.” aplicada no contexto das relações empresariais diz muito como é a postura e a realização de valores econômico e sociais de determinado agente econômico. As relações das empresas com seus fornecedores com seus clientes com seus empregados relações com o meio ambiente e…
Os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto de renda e têm uma parcela muito maior de rendimentos livres da cobrança do tributo. É o que mostra a “Pirâmide do IR”, uma calculadora elaborada pelo G1 a partir dos dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal. A base de dados refere-se ao universo de 28…
Ao completar dois anos neste sábado, o governo de Michel Temer não tem muito a festejar na área fiscal, apesar de o país ter saído da pior recessão da história e a inflação e os juros estarem em patamares que nunca foram tão baixos. O quadro das contas públicas, porém, piorou e corre o risco…
Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços. Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois dos principais tributos cobrados do setor,…
Propostas de reforma tributária proliferam na fila de pautas do Congresso e nos acervos de estudos acadêmicos. A maioria, entretanto, possui pontos cegos que acabam limitando sua eficácia. As propostas costumam olhar apenas para os impostos, ignorando o problema das excessivas, e por vezes desvirtuadas, taxas e contribuições. Essa é a conclusão dos tributaristas Fernando…
O Ministério Público de Contas da União requereu nesta terça (15) que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Fazenda suspendam os programas de parcelamentos das pequenas e médias empresas e do Funrural até que seja feita estimativa dos custos dessas renúncias tributárias à União. No documento, o órgão diz que a tramitação…
A Secretaria da Fazenda implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 38/2018, publicada em 4/5 no Diário Oficial do Estado, retirou do rol de obrigados a apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) os contribuintes que não tenham…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural. O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen…
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. NÃO EVIDENCIADO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA INDEVIDA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO ESCRITURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA MORA DO ENTE PÚBLICO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento de que não é devida multa quando os embargos de declaração possuem fins de prequestionar a…
O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos. (STJ. Súmula 614, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)  
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