Comissão mista de medida provisória joga uma bola nas costas do governo ao aprovar aumento de tributação para fundos de investimentos só para o próximo governo. Até o Partido dos Trabalhadores (PT) mudou de lado e virou governista para apoiar um dos sonho de consumo da esquerda: aumentar a tributação dos mais ricos. Mas perdeu…
A campanha, liderada pelo Sabre e outras entidades foi lançada em janeiro e quer a inclusão das micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento de dívidas do Governo Federal. O projeto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado previa a participação das micro e pequenas empresas no Refis Federal, mas o Palácio do…
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio de nota, porém, informou que, no caso dos planos individuais, o tomador do serviço é a pessoa física que contrata os serviços das operadoras. “É a interpretação mais fácil,…
Em junho de 2014 a Confederação Nacional das Indústrias – CNI, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 9.492/97, incluído pela Lei nº 12.767/15, ampliando o rol de títulos passíveis de protesto, ou seja, autorizando os entes federados (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) a…
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ICMS – Mandado de Segurança – Substituição tributária – Pretensão ao crédito decorrente dos valores pagos a maior, pela diferença entre preço real e estimado – Sentença de denegação da ordem – Acórdão que nega provimento ao recurso da vencida – Interposição de recurso extraordinário – Remessa dos autos nos termos…
Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições…
BRASÍLIA – O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 26, acreditar na probabilidade de que o Congresso Nacional aprove os projetos de reoneração da folha de pagamentos e de tributação dos fundos exclusivos. Em entrevista nesta segunda-feira à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre, Meirelles observou que essas são as duas propostas do governo na área…
BRASÍLIA – Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto junto com o projeto de lei do Orçamento de 2018….
O Estado de São Paulo vem aperfeiçoando o relacionamento com os contribuintes por meio de um programa de conformidade fiscal. Desde a edição do Decreto nº 63.098/2017 é possível que os contribuintes obtenham redução de até 70% nos valores dos Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) que estão em discussão nas várias esferas…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
