O Estado não tinha uma área para cuidar dos pequenos negócios, que representam mais de 92% das empresas constituídas em Mato Grosso do Sul. O governo Reinaldo Azambuja criou o inédito Propec (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios) e um dos desdobramentos diretos desta ação foi o aumento do teto do Simples, saindo de…
Ganho de Capital na alienação de bem imóvel residencial – IR. IN/SRF Nº 599/2005 E ART. 39 DA LEI Nº 11.196/2005.  1. A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel prevista no art. 39, da Lei 11.196/2005 se aplica à hipótese de venda de imóvel residencial…
Com a volta dos trabalhos legislativos do Senado Federal nesta quarta-feira (1º), uma nova discussão promete dividir a opinião pública. Relatada pelo senador mato-grossense José Medeiros (PSD), a sugestão legislativa 02/2015 que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas divide opiniões. Ela entrará em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…
A Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos. A informação é de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, que tem como objetivo aumentar a produtividade da economia brasileira.   A medida em desenvolvimento, diz ele, vai reduzir de 2.600 horas de trabalho por ano (o Banco Mundial estima esse…
SÃO PAULO – Em meio ao atual cenário de recessão, credenciadoras de cartões enxergam nos micro e pequenos empreendedores um mercado potencial para expandir sua atuação. A fim de atrair esse público, elas oferecem portabilidade e prometem taxas compatíveis com a condição financeira de pequenos negócios, nas vendas parceladas e à vista. A tabela ao…
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2017, seção 1, pág. 25). ASSUNTO: Contribuições para a Previdência Social. EMENTA: PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA BRUTA DA PRODUÇÃO RURAL COMERCIALIZADA COM PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO, POR PARTE DO PRODUTOR…
De acordo com o diretor da Fenacon, a Federação vai atuar no Legislativo para apresentar emendas. A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (1º), o Programa de Regularização Tributária (PRT), que permite às empresas parcelarem débitos em até 120 vezes. Criado pela Medida Provisória 766/17, o programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016…
Estudo mostra que profissionais perdem até 60% do expediente com atualizações das regras fiscais – tempo que poderia ser gasto com a análise de dados para a tomada de decisões estratégicas. Dentre as atribuições de executivos responsáveis pela área fiscal de suas empresas a mais complexa é a gestão de impostos indiretos. É o que…
A empresa poderá deduzir, na apuração do lucro real para efeitos de cálculo do Imposto de Renda (IR), as despesas com o custeio da educação de seus empregados. Essa dedução afetará também a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS)…
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem. De acordo com informação extraída do sítio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa , atualmente “as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
