 A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a…
 As indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar os gastos no cultivo de cana de açúcar, que serve de insumo produtivo, para creditamento de PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao dar, por maioria de votos, parcial provimento a recurso de uma empresa e anular parcela do…
O programa para alavancar exportações de micro e pequenas empresas que o presidente interino, Michel Temer, quer apresentar como cartão de visitas em sua viagem à Argentina prevê que o comércio entre os dois países seja feito em moeda local, sem negociações em dólar. A ideia foi chancelada por integrantes do Banco Central que formam…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na terça-feira da semana passada (2), proposta que permite a empresas que vendem bens ou serviços a consumidor final localizado em outro estado recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido com base em apuração mensal e não a cada operação, como…
São Paulo – O recolhimento de impostos federais nos estados intensificou a queda no final do primeiro semestre. Em junho, a receita repassada pelos entes à União caiu 7,7%, em termos reais (com desconto de inflação), somando R$ 98 bilhões. Em igual mês de 2015, a arrecadação havia recuado 2,6%, mostram dados da Receita Federal…
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, decidiu, excepcionalmente, prorrogar, até 31 de agosto de 2016, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário (Refis 2016). Essa decisão é importante porque representa mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à…
Campinas – A crise econômica e a queda de arrecadação estão fazendo com que os estados brasileiros reavaliem alguns benefícios tributários, dificultando ainda mais a expansão das empresas que já sofrem com a recessão. São Paulo, um dos maiores arrecadadores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passa a exigir o pagamento do…
Os contribuintes que trouxerem recursos não declarados do exterior como parte do programa de repatriação poderão utilizar o dinheiro para pagar os impostos devidos e as multas. Foi para dar uma base jurídica mais sólida a essa regra, que já estava em vigor, que a Receita Federal editou, no dia 29 de julho, uma Instrução…
São Paulo – A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem levado importadores e exportadores a recorrer ao Judiciário para destravar a liberação de mercadorias na alfândega. De acordo com o sócio do escritório Zaroni Advogados, Bruno Zaroni, o procedimento judicial não é muito complicado. Poucos dias depois de entrar com um mandado de…
Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº…
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