Setores fundamentais para o crescimento econômico registraram leve alta ou pararam de cair retomada, segundo economistas, depende do desempenho do governo Os economistas já afirmam quase unanimemente que a economia bateu no fundo do poço e começa a reagir. Dos 10 principais setores que fazem a roda do crescimento girar, 7 já esboçam recuperação, segundo…
Uma empresa seguradora conseguiu afastar, na Justiça, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras. A decisão é da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. A juíza do caso, Tatiana Pattaro Pereira, entendeu que as contribuições só poderiam incidir sobre a atividade principal exercida pela companhia – da qual as…
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que planos de previdência complementar podem ter caráter salarial e, portanto, estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária. O caso analisado, o primeiro na nova composição do órgão, foi julgado pela 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais e envolve dois processos do…
A Lei do Rio de Janeiro que autoriza a redução de incentivos fiscais de ICMS no Estado entrou ontem em vigor. A medida prevê a aplicação de 10% sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem o benefício fiscal. Publicada no Diário Oficial, a Lei nº 7.428 produzirá efeitos até 31…
Um dos assuntos mais comentados atualmente no meio jurídico é o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei nº 13.254/16, que cuida de remir créditos tributários e anistiar infrações e crimes relacionados à ocultação ou prestação de informações errôneas sobre ativos mantidos no exterior e intitulados por pessoas residentes no Brasil…
Secretaria da Fazenda de São Paulo pondera que crescimento não será suficiente para recompor a receita obtida antes da recessão. Órgão também esclarece alíquotas de ICMS praticadas na UF São Paulo – A arrecadação do Estado de São Paulo deve voltar a ter crescimento real em 2017, mas não o suficiente para recompor a receita…
O prazo de prescrição da cobrança de IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento. Esse foi o entendimento firmado pela a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Especial interposto pelo estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi processado e julgado como…
Receita aponta que texto aprovado no Senado reduz o impacto tributário de R$ 5 bi para R$ 1,2 bi. Brasília – O texto do novo Supersimples aprovado pelo Senado, no dia 28 passado, diminuiu em 75% a perda de impostos prevista para o regime tributário reduzido das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais….
Em 2012, a fabricante de cosméticos Phyto Ativo decidiu que era hora de exportar. A primeira tentativa foi um contrato fechado com uma firma italiana. A operação, porém, virou uma grande dor de cabeça, conta Carolina Mella, dona da empresa. “O trâmite burocrático deu muito trabalho, tivemos problema com o despachante e naquela época a…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 3741/15, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece regras para a cooperação internacional na falência e sobre a recuperação de empresas globais. O projeto inclui um capítulo na Lei de Falências (Lei 11.101/05), instituindo…
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