Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do…
Receita gerada pelo IRPJ diminuiu 8,3% no primeiro semestre de 2016 São Paulo – A arrecadação federal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desacelerou queda no primeiro semestre deste ano, quando comparada a igual período de 2015. De acordo com o último relatório divulgado pela…
Nove governos estaduais já estão cobrando impostos ao transferir o saldo da aplicação como herança Os planos de previdência privada, considerados por planejadores financeiros como bons instrumentos para sucessão patrimonial, vêm sendo tributados por parte dos Estados brasileiros na hora da transmissão da herança. As aplicações em Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida…
Apesar de resistir a mudanças na lei do programa de regularização (ou “repatriação”) de ativos no exterior, o governo recentemente adotou algumas novas interpretações normativas cuja consequência foi tornar mais claro o programa para quem pensa em aderir. Nas últimas duas semanas, a Receita Federal e o Banco Central fizeram esclarecimentos sobre itens que estavam…
Ideia é receber R$ 100 milhões a mais por ano com novos impostos. Taxas propostas envolvem minérios e água usada com fins econômicos. O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (15), novo pacote de medidas fiscais para tentar aumentar a arrecadação no estado. A ideia é receber R$ 100…
Penalidades aplicadas chegam a superar em mais de 400% o valor do tributo Contribuintes têm conseguido, na Justiça, a redução de multas aplicadas pela Fazenda paulista em valores bem acima do próprio imposto devido. Há pelo menos duas decisões recentes nesse sentido, uma da 1ª e a outra da 8ª Câmara de Direito Público do…
Ministro Marco Buzzi: nova decisão contra os controladores do grupo JPupin O agricultor José Pupin e sua esposa Vera, controladores do grupo mato-grossense JPupin, estão novamente fora de recuperação judicial. O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou decisão favorável ao casal. Entendeu que o novo pedido para voltarem a ter…
A Receita Federal anunciou que tem organizado um “grande banco de dados” sobre brasileiros com recursos secretos no exterior e usará as informações logo quando acabar o prazo do programa de regularização de ativos, em 31 de outubro. Quem não se inscrever pode ser “gentilmente convidado” a dar explicações ao Fisco a partir do mês…
Com base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, que considera lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal de empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veracidade da compra e venda — a Justiça de São Paulo anulou, liminarmente, uma autuação milionária por creditamento…
Para ter direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o bem a ser incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica deve ser usado para formar capital, a fim de gerar renda. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que…
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