Oitenta empresas entraram com pedido de redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para a ampliação das fábricas de celulose em Três Lagoas. De acordo com a Assessoria Técnica de Tributação, 76 fizeram o pedido em 2015 e quatro em janeiro deste ano.  Entre todos, 55 obtiveram o benefício e 21 foram indeferidos….
A decisão, unânime, é da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária da 2ª Seção do Carf. Segundo advogados, muitas vezes a primeira instância administrativa nega pedidos de perícia. No caso avaliado, porém, sequer houve justificativa. Os conselheiros declararam nula a decisão proferida pela 7ª Turma da delegacia da Receita Federal em Salvador por cerceamento do…
São Paulo concentra hoje 44,3% das compras on-line, segundo a consultoria Conversion, especializada em e-commerce. “A maioria das lojas virtuais também está concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Por isso, são os Estados que tendem a perder mais [com a repartição do ICMS]”, afirma Diego Ivo, presidente da empresa. A consultoria calcula…
Para o secretário de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Fernando Lamas, a tributação goiana sobre as exportações de soja e milho é uma manobra necessária do governo local tendo em vista a atual situação econômica do País. “A receita oriunda do agronegócio é extremamente necessária para que os Estados possam cumprir seus compromissos com…
As empresas estão próximas do limite de endividamento corporativo no Brasil, mas os grandes bancos estão preparados (provisionados) para aguentar um provável aumento da inadimplência em 2016 e no próximo ano. Na avaliação do economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini, a expectativa é que a inadimplência das pessoas jurídicas com as instituições financeiras alcance 5,2%…
O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirmou que o decreto 380, do governador Pedro Taques (PSDB), que mudou a forma de cálculo do ICMS, inviabiliza a criação do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, também de autoria do Governo. Segundo o parlamentar, os problemas começaram quando o Governo enviou…
Líderes da base aliada do governo no Senado deverão desistir hoje de tentar recuperar o texto original da Medida Provisória (MP) 692, do aumento do Imposto de Renda sobre alienação de bens e ações, chamados de ganhos de capital. Se tentarem recuperar a redação enviada pelo Executivo, a MP perderá a validade, prevista para o…
Em dezembro de 2015, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), decretou aumento de 50% na base de cálculo do ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil. Isso, porque a prefeitura passou a utilizar outro índice para atualizar a tabela do metro quadrado dos diferentes padrões de edificação. Para tentar reverter a…
Foi prorrogado o prazo para que as empresas do Simples Nacional enviem aos fiscos declarações adaptadas à nova sistemática do ICMS interestadual. Agora, a chamada DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação), referente a fatos geradores ocorridos em janeiro e fevereiro de 2016, poderá ser encaminhada até 20 de abril.  A medida…
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta terça-feira (23/02) que a simplificação pode ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Ele participou do evento Rumo da Economia – Retomada do Crescimento, promovido pela Rede TV!, em São Paulo.  Neste sentido, Afif elencou uma série de mudanças positivas na última década, como…
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