São Paulo – Após seis anos de crescimento positivo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apurada pelo Simples Nacional, apresentou queda real de 15% em janeiro deste ano, ante igual mês de 2015, a uma soma de R$ 951 milhões.   A receita tributária gerada pelas pequenas empresas caiu em…
O governo ampliou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual. Nesses casos, é necessário ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão de controle administrativo, para ter direito à alíquota…
A atividade empresarial vem sofrendo substancial mudança em seus comportamentos – executoriais e emocionais – ocasionados pelo novo padrão de qualidade exigido pelos consumidores em geral. O que aparentemente transparecia condutas íntimas de cada indivíduo surge nesta nova realidade, como exigência das partes que se relacionam. Eis a razão da crescente preocupação, entre os empresários,…
A construção da reforma tributária de Mato Grosso ganhou “reforços” de entidades de classe, comércio e indústria, diante as discussões do Decreto nº 380/2015. Os debates deverão ser intensificados com a contratação de uma equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No dia 25 de fevereiro, empresários do setor comercial e industrial do Estado…
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas.   O caso do Pará é um…
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda ampliou nesta sexta-feira, 4, o limite para a isenção dada a medicamentos trazidos do exterior por pessoa física com a finalidade de uso próprio. A norma anterior estabelecia que, nesses casos, seria aplicada a alíquota do Imposto de Importação de 0%, limitado a US$ 3 mil. O valor máximo…
São Paulo – O Estado de São Paulo entrou com um mandado de segurança contra o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para evitar que os gastos anuais com precatórios subissem de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões.   O aumento havia sido determinado pela Diretoria de Execução de…
A quantidade de solicitações de falência na cidade de São Paulo aumentou 28% no primeiro bimestre de 2016 ante o mesmo período do ano passado, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Nos dois primeiros meses do ano, os pedidos de falência totalizaram 50, sendo 20 em janeiro e 30 em fevereiro. No ano…
 Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do…
 Exclui pessoa jurídica do REFIS – Lei 9.964/2000. A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000,…
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