Indústrias sediadas em Paranaíba, Bataguassu e Três Lagoas tiveram incentivos fiscais aprovados pelo Fórum Deliberativo da Indústria, presidido pela Semade ( Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). O grupo fixa normas para concessão de benefícios ao ramo. A reunião foi realizada no dia 14 de dezembro, mas o resultado só foi divulgado nesta segunda-feira…
Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos, consultores, lideranças e especialistas no segmento de aduanas, foi realizado nesta terça-feira (13/12), em São Paulo, o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado. Numa iniciativa da Receita Federal (RFB) e organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de…
Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus terão mais custos com a importação de mercadorias a partir do ano que vem. Isso por conta de duas taxas recém criadas pelo governo federal – cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Uma delas será cobrada pelos serviços prestados…
O cenário de crise econômica no Brasil e a crescente evolução das operações de combate à corrupção, tais como Operação Lava-Jato e Zelotes, fez aumentar as possibilidades de investimentos no país, principalmente no setor de infraestrutura. A saúde financeira das empresas relacionadas aos escândalos de corrupção decaiu drasticamente fazendo com que estas ofereçam seus ativos…
Luiz Fux: não teria sentido autorizar o levantamento de depósito judicial para parcelamento de dívida em 90 vezes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma norma de 1993 que impede a inclusão de débitos de Cofins que foram objeto de depósito judicial em parcelamento. O julgamento, em repercussão geral, foi apertado, decidido…
As mudanças, que agora dependem apenas de sanção do presidente Michel Temer, vão obrigar empresas a recolher o imposto no município em que o serviço foi prestado e não na origem A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, em que solicita a sanção à alteração aprovada no Senado Federal da Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS). O documento foi enviado na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação reforça que a atual situação dos Municípios brasileiros, em que…
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: Dispensa de Retenção sobre pagamento ou cré- dito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços.Valor limite para uso do DARF. A dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, aplica-se a cada pagamento…
ASSUNTO:Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. Independente da forma de sua contabilização, os ganhos apurados decorrentes de reembolsos recebidos pelo emprestador de ações, relativos aos valores distribuídos pela companhia que as emitiu durante o decurso do contrato de empréstimo, devem ser considerados no cálculo do valor…
O governo criou duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A cobrança foi instituída pela Medida Provisória 757/16, publicada no Diário Oficial da União. A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão recolhidas pela própria instituição, para custeio de suas atividades. A Suframa…
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