Novos critérios para classificação de paraísos fiscais foram aprovados nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pela proposta, deixará de ser considerado “paraíso fiscal” o país que não for assim identificado, ainda que com uma denominação distinta, por órgão, entidade ou organização independente e internacionalmente reconhecida. Caberá ao Executivo indicar um…
A tributação sobre o consumo, que incide mais sobre os mais pobres, chega a 44% no Brasil. A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012. Esse percentual é a metade do arrecadado em países como Estados Unidos…
Custo proporcional com o sistema de Justiça do Brasil supera o de países europeus, mas sem a mesma eficiência. O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro pode ser o mais alto por habitante entre os países do Ocidente. Essa é a constatação de um estudo em andamento no Departamento de Ciência Política da Ufrgs. A…
Maurício Faro: não permitir o aproveitamento dos créditos violaria o princípio constitucional da não cumulatividade. Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos remetidos a paraíso fiscal pelo Republic National Bank of New York (Brasil). A instituição financeira buscava a aplicação da alíquota de 15% que vigorava um ano antes, na época do contrato para a captação…
Ministro destacou que, atualmente, há duas reformas na área tributária em discussão no Congresso O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (19) que o ganho de produtividade das empresas no país será notável se o governo conseguir aprovar no Congresso a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da…
Ministro fez referência à pauta-bomba, que aumenta gastos públicos. Segundo Afif Domingos, Cunha prometeu votar na semana que vem. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para defender a aprovação de um projeto que aumenta o…
Medida Provisória exige que as empresas demonstrem os meios que levaram a reduções no pagamento de impostos O governo federal publicou recentemente a Medida Provisória 685/2015 obrigando o contribuinte a informar à Receita os meios usados para reduzir o pagamento de tributos. A medida mira a prática do planejamento tributário (elisão), alvo do fisco há…
As micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado de São Paulo tiveram um primeiro semestre de perdas. O faturamento real (já descontada a inflação) registrou queda de 11,9% na comparação com igual período de 2014. O resultado foi pior do que o registrado no acumulado de janeiro a junho de 2009 (-10%) quando a economia…
As empresas brasileiras de serviços podem sofrer consequências significativas caso ocorra a unificação do cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, que incidem sobre o faturamento dos empreendimentos. A medida pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente. Os dados…
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