A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. A decisão se deu em recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva e beneficia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  O banco e a…
Advogados tributaristas ouvidos pela Agência Brasil questionam o texto da medida provisória (MP) que obriga empresas a declarar à Receita Federal o planejamento tributário, estratégia fiscal que aproveita brechas na lei para pagar menos taxas e impostos.  Segundo especialistas, a falta de clareza na redação da medida provisória abre espaço para arbitrariedades e dá poderes…
Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante…
Especialistas em educação financeira orientam que o pequeno empresário possa listar suas despesas da pessoa física e a adoção de pró-labore mensal A recomendação é simples, mas ainda pouco seguida por pequenos empreendedores – separar as contas pessoais (e da família) daquelas relativas à empresa é fundamental e traz como benefício quase imediato perceber o…
Valor é referente ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas à sua subsidiária para pagamento por importações de petróleo e derivados A Petrobras decidiu aderir ao Refis para quitar um contencioso tributário de R$ 6 bilhões, referente ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em…
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com que número de pedidos de recuperação judicial bata recorde neste ano A universalização do Simples Nacional completa um ano neste mês, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolve o problema das micro e…
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei…
Secretário da Receita disse em palestra que poderá ter aumento de preços na prestação de alguns serviços com reforma dos tributos. Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares A reforma do PIS/Cofins, que está sendo estruturada pela Secretaria da Receita Federal, terá como resultado o aumento de preços em alguns tipos…
Segundo ele, sistema atual de cobrança dos tributos é arcaico. Ministro declarou que quer encaminhar reforma o mais cedo possível. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (18), durante evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, que o atual sistema de cobrança do PIS e da Contribuição para Financiamento da…
O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras. O primeiro seria o imposto seletivo, também chamado de Imposto sobre Produção sobre Consumo (IPC).  Ele incidiria em bens diversos como petróleo, energia e…
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