Numa decisão conjunta com a Fazenda, a Receita Federal adotou em março uma operação especial para pressionar grandes devedores a pagar mais rapidamente seus débitos, com o objetivo de incrementar a arrecadação neste ano em R$ 30 bilhões.  Diante da necessidade de aumentar a coleta de tributos para reequilibrar as contas públicas, a cúpula do…
O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em seu encontro periódico do Observatório da Reforma Tributária, no último dia 25 de maio, promoveu o debate sobre a provável Reforma das contribuições ao PIS e Cofins. Elas juntas têm o peso de aproximadamente R$ 250 bilhões por ano,…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 218, DE 06 DE AGOSTO DE 2014 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 18/08/2014, seção 1, pág. 32)   ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA. O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa…
RIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALORES  DEDUZIDOS ANTERIORMENTE DA BASE TRIBUTÁVEL DO IRPJ E CSLL. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. ART. 53 DA LEI N. 9.430/1996. ATO DECLARATÓRIO DA SRF N. 25/2003. LEGALIDADE. ARTS. 2º DA LEI N. 7.689/88, 67, XI, DECRETO-LEI…
Conforme é de conhecimento, através das Leis nºs. 10.637/02 e 10.833/03, instituiu-se no Sistema Tributário Nacional, a denominada “não-cumulatividade” em relação ao Pis/Pasep e a Cofins. Nestes termos, a não-cumulatividade agora estendida ao PIS e a COFINS, deve obediência, da mesma forma, à não-cumulatividade expressamente versada na Carta Magna de 1988, relativamente ao IPI e…
Economistas de instituições financeiras mantiveram a projeção para a Selic mas pioraram com força o cenário para a inflação ao final deste ano após sinais de resistência da alta dos preços. Segundo a pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, a estimativa para a taxa básica de juros no final de 2015 continua sendo…
O relatório da Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento os tratores usados em atividade rural, deverá ser apresentado nesta terça-feira (16), às 15 horas, em reunião na comissão mista que analisa a matéria. O encontro ocorrerá no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. A ideia é construir um…
A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo. A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo. Há dois…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União.  Na apelação, a Fazenda Nacional sustenta…
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou nesta terça-feira, 16, durante audiência pública no Senado que a reforma do ICMS precisa ser enfrentada. “A agenda da reforma do ICMS precisa ser enfrentada”, afirmou. Esta agenda está sendo discutida quase que semanalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com senadores”, disse….
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