A comissão especial que analisa a reforma tributária reúne-se hoje, a partir das 9h30, para apresentação do parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE), No início da semana, o relator disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) além da unificação das alíquotas do Imposto sobre…
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) recorreu ao apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul) para pedir que proprietários rurais quitem o Imposto Territorial Rural (ITR), espécie de IPTU de sítios e fazendas, para garantir mais recursos aos tesouros das prefeituras. Ano passado, os 79 municípios do Estado…
A rotina de pagar impostos do administrador de empresas Marcelo Luz e Silva, de 47 anos, casado e pai de duas filhas, e que nas horas vagas é ciclista, começa cedo. Ele acorda às 6h e percorre 16 quilômetros de carro entre a sua casa no Morumbi, zona Sul de São Paulo, a escola das…
Diante da menor disponibilidade de caixa dos estados, as empresas estão com mais dificuldade para recuperar créditos acumulados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que relatam tributaristas e empresários. Segundo eles, o problema tem atingido diversos setores da economia, seja quem trabalha com importação, exportação ou até mesmo no…
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FAVOR DA MATRIZ. EXTENSÃO DOS EFEITOS À EMPRESA FILIAL. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS FILIAIS. 1. Recurso especial em que se discute a possibilidade de tutela antecipada concedida em favor da matriz, afastando a exigência de diferencial de ICMS,…
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências que lhe conferem o inciso IX…
Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha definido que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, em sede de recurso repetitivo, uma juíza federal decidiu julgar em sentido contrário, com o entendimento de que a questão é constitucional e cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) defini-la….
O fisco estima que cerca de 1,2 milhão de ECFs serão entregues até o fim do prazo, em 30 de setembro. De acordo com a Receita Federal, para evitar prejuízos no cumprimento do prazo, um acompanhamento do processo tem sido feito de maneira “ininterrupta”.   Estão obrigadas a entregar a ECF as empresas tributadas pelos…
Até a manhã desta sexta-feira, 25, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais – ECFs já foram entregues, o que representa 55% do total esperado e mostra grande adesão das empresas ao cumprimento da obrigação. Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de ECFs deverão ser entregues até o final do prazo, 30 de setembro.   Para…
A ideia, de acordo com o presidente, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro. Imposto agregado O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE),…
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