A discussão bilionária sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins das instituições financeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) será agora definida por meio de dois recursos em repercussão geral. Além do caso do Santander, os ministros irão analisar o processo da Sita Corretora de Valores. A estimativa de impacto da disputa é…
Os empreendedores de micro e pequenas empresas devem regularizar seus débitos tributários do Supersimples por meio da adesão ao programa convencional de parcelamento em até 60 meses. A recomendação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (mais conhecido por Supersimples), Silas Santiago, ao comentar, em entrevista ao DCI, a proposta discutida pela…
O esforço fiscal promovido pelo governo pode estar provocando um efeito colateral. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a queda na arrecadação federal pode ser um sintoma do aprofundamento da contração econômica agravada pelo corte de gastos públicos. Para eles, ao desestimular a produção e o consumo, o ajuste fiscal faz o governo arrecadar menos,…
Às 9h desta sexgunda-feira, os contribuintes já poderão consultar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. As informações estarão disponíveis no site da Receita, por meio do Receitafone 146 ou no aplicativo para tablets e smartphones. Contribuintes idosos e os com moléstia grave ou deficiência física, que não tenham…
O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos…
Para aumentar a arrecadação e conseguir equilibrar as contas públicas no final do ano, o governo continua estudando diversas alternativas. A principal aposta do Palácio do Planalto, no momento, é a taxação sobre o lucro líquido. De acordo com interlocutores do Planalto, a medida não seria simplesmente a penalização dos mais ricos. A ideia do…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 17/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende incluir os serviços de exploração de centros de convenções no regime de incidência cumulativa de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O texto tem o mesmo teor do PL 7248/10,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados. Havendo omissão desse órgão, adota-se a limitação de 12% ao ano prevista no Decreto 22.626/33. Na origem, foi ajuizada ação…
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) mostra defasagem do IR que já ultrapassa 60% se comparado a 1996 Brasília – O governo vai enfrentar uma bateria de emendas da oposição e da própria base aliada a favor da correção linear em 6,5% da defasagem da tabela de…
O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 – Complementar) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI) e, desta forma, optar pelo sistema de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos…
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