A inflação no setor agropecuário acelerou no atacado. Os preços caíram 0,30% na segunda prévia do IGP-M de junho, após redução de 1,34% na segunda prévia de maio, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Já a inflação industrial atacadista perdeu força ao registrar alta de 0,60% na leitura divulgada hoje, contra avanço de 1,07% no…
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 231 votos a 143, emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) à Medida Provisória 670/15 que isenta o óleo diesel do PIS/Pasep e da Cofins. Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a MP, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do…
Em um processo administrativo fiscal federal, restou controvertida a natureza de ativo intangível de uma carteira de clientes de uma empresa varejista, tendo em vista ter havido uma cessão onerosa para terceiro explorar tal carteira, podendo oferecer seus produtos para a clientela da varejista. A primeira instância de julgamento administrativo interpretou de outra forma a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os novos textos com efeito vinculante tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária.  A primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 90) aprovada transforma…
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou para 0,59% na segunda prévia de junho, depois de se situar em 0,41% no mesmo período do mês anterior, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador serve de referência para o reajuste de contratos, como os de aluguel.  Enquanto a…
O Senado recebeu nesta, quinta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 670/2015. O ofício da Câmara foi lido pelo senador Elmano Férrer (PTB-PI), que presidia a sessão. A MP 670/15 promove um reajuste escalonado, por faixas, das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A…
Na sessão desta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 632265, no qual a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) questionava a validade de decretos editados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro relativos à forma de apuração e recolhimento do Imposto…
O presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, e o diretor Político Parlamentar, Valdir Pietrobon, estiveram reunidos na tarde de ontem (17) com o senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo do encontro foi a entrega de Nota Técnica – elaborada em conjunto com o Sescon São- Paulo – sobre o PLS 168/2014, que trata sobre o…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ART. 892 DO CPC. PRAZO DE 5 DIAS PARA O DEPÓSITO DA PARCELA. NÃO APLICAÇÃO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.O recurso…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
