No processo de ensino/aprendizagem de ciências contábeis, a partir da perspectiva discente, quase sempre se observa uma intensa ansiedade com a convivência das práticas contábeis, porém, sempre reivindicando recursos meramente ferramentais, típicos da formação profissional técnica de auxiliares da contabilidade, preocupados que se isso não acontecer não estariam preparados para enfrentar o mercado de trabalho….
O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha.   De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a…
O governo federal anunciou ontem o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que irá ampliar a participação dos jovens no mercado de trabalho. Para tornar a proposta atraente para os empresários, a União arcará com parte dos custos da certificação.  O programa contempla os jovens de 15 a 24 anos, com prioridade para…
Antes de decidir se altera ou não a meta oficial do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2014, o governo deve usar uma brecha legal para economizar menos. Usando os descontos permitidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de poupança do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência…
 Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou a Jurisprudência sobre o creditamento do ICMS pela aquisição de mercadorias que,a posteriori, tiveram as respectivas Notas Fiscais consideradas inidôneas pelo Fisco estadual, e que contribuintes de boa-fé aproveitaram quando da compra das referidas mercadorias. O tema foi sumulado, ganhando…
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 540829, com repercussão geral reconhecida, na qual o Estado de São Paulo questionava uma operação realizada…
As empresas brasileiras estão correndo contra o tempo para adaptar o administrativo ao eSocial, uma plataforma digital que está sendo preparada pelo governo para unificar, em um único sistema, as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício.O objetivo é reduzir a burocracia,…
O Banco BVA entrou, nesta quinta-feira (11/9), com pedido de autofalência na Justiça Federal paulista. O pedido será analisado pela 1ª Vara Federal de Falências de São Paulo, segundo reportagem do site do jornal Folha de S.Paulo. O liquidante do banco, Valder Viana de Carvalho, conclui que não há outro caminho além da falência. Até…
“É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda.” Fonte: STJ
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS PAGOS DE FORMA CUMULATIVA. CÁLCULO DE ACORDO COM TABELAS E ALÍQUOTAS VIGENTES À ÉPOCA EM QUE DEVERIAM OS VALORES TER SIDO ADIMPLIDOS. ENTENDIMENTO CONSAGRADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recurso…
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