Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS   www.fazenda.sp.gov.br/legislacao
Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.     RFB. Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013 DOU de 25.11.2013 – 22/11/2013 Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica….
Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.   http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in14412014.htm
Cálculo feito a pedido do G1 considera correções e inflação desde 1996. Diferença faz com que mais pessoas tenham que pagar imposto a cada ano. A tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013, aponta um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e…
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que altera a cobrança de multa por não pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel residencial (o chamado lucro imobiliário, quando o valor da venda do bem supera o valor pelo qual foi adquirido). De autoria…
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 21/01, a Instrução Normativa nº 1.441, da Receita Federal do Brasil, que extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).   Segue a íntegra do documento: Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014 Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais…
 As polêmicas reformas política e tributária não deverão ser colocadas em votação neste ano na Câmara dos Deputados, avalia o vice-presidente da Casa, deputado André Vargas (PT-PR). Segundo ele, as eleições e a Copa do Mundo prejudicarão a análise de projetos  sem consenso entre os partidos. Entretanto, segundo Vargas, isso não significa que o Congresso…
Integrantes de grupo de trabalho defendem a redução da quantidade de impostos, o aumento da arrecadação de estados e municípios e a eliminação de barreiras que dificultam o crescimento do País. No próximo mês de fevereiro, começa a funcionar na Câmara dos Deputados um grupo de trabalho que vai voltar a discutir a reforma tributária….
A safra de balanços do quarto trimestre de 2013 das companhias abertas que começam a ser divulgados na próxima semana vai refletir a desaceleração da economia brasileira. Mas por outro ângulo, os investidores começam a visualizar a expectativa de uma recuperação da Bolsa de Valores no segundo semestre de 2014 ante a necessidade de um…
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