 Se as grandes empresas já estão com dificuldades de repassar os aumentos dos custos, nas micro e pequenas essa situação é ainda pior. “Não há espaço para aumentos até porque o consumo não está tão alto”, afirma o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri. De…
O melhor nível de fiscalização somado ao maior uso de tecnologia tem ajudado não só a reduzir o número de processos no contencioso administrativo tributário no Estado de São Paulo, como a elevar os valores apurados. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do governo paulista entraram no contencioso em 2011 cerca de 7.412 processos, equivalente…
Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente. A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste mês. Embora tenha obtido sentenças…
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira, a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro, conforme seu cronograma inicial de tramitação. Além…
 Relatório de mercado Focus prevê incremento de 0,25 ponto porcentual na Selic   Brasília – Nem a surpresa para baixo com o primeiro dado de 2014 abalou o pessimismo de analistas do mercado financeiro com o comportamento da inflação neste e no próximo ano. O mau humor com os índices de preços fez com que…
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. O relator do processo no TJ-SP concedeu…
Com a substituição do Demonstrativo de Apuração pelo Sped, a Receita terá disponível dados mais detalhados das contribuições sociais das empresas A extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), anunciada na última semana pela Receita Federal, pode complicar a vida de muitas empresas. Isso porque a substituição da obrigação repetitiva por uma escrituração…
Medida tem previsão de término em 31 de dezembro, mas expectativa é de renovação segundo o ministro da Fazenda, desoneração permitiu contratações   BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o governo tem a percepção de que a desoneração da folha de salários das empresas tem ajudado muito o…
 BRASÍLIA, 30 Jan (Reuters) – A Medida Provisória 627, que entre outros pontos altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir de 6 de fevereiro e exigirá esforço do governo para concluir sua negociação e votação, afirmou nesta…
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. DESLOCAMENTO DE MERCADORIA DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DA MESMA EMPRESA, SEM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. NÃO VIOLAÇÃO DA RESERVA DE PLENÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 30.5.2008. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o…
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