Em uma pesquisa realizada pela Lexis Mantindale, publicada em 2010, gestores de departamentos jurídicos apontaram que sua maior fonte de preocupação estava no contencioso e no controle de contingências. Neste contexto, o projeto do novo código de processo civil (CPC), que está atualmente em trâmite no Senado Federal, precisa ser analisado com atenção pelas empresas….
A mais nova obrigatoriedade do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), conhecida como ECF (Escrituração Contábil Fiscal), acaba de se tornar uma realidade para grande parte das empresas brasileiras. Trata-se de uma nova Escrituração no formato digital com rastreabilidade das informações contábeis e fiscais para apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O relator lembrou…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que concede ao microempreendedor individual ou ao contribuinte optante do Simples Nacional o direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que desonera as micro e pequenas empresas ao limitar o regime de substituição tributária apenas para certos setores. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 389/14, do Senado. A substituição tributária…
Empreendedores que fazem malabarismo todos os meses para pagar impostos, taxas e contribuições podem ter um presente de fim de ano à sua espera. Até 30 de janeiro, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem se inscrever no Simples Nacional, também chamado Supersimples, que será ampliado para 142 categorias em 2015. Criado…
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (15) o último lote da restituição do imposto de renda de 2014. O contribuinte que ficou de fora dos sete lotes regulares de restituições deve acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), da Receita Federal para saber os motivos da retenção em malha. O serviço é acessível com a…
 São Paulo – Os 937,939 mil contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal por erros em sua declaração anual do imposto de renda (IR) estão sujeitos a multas entre 75% a 225% da diferença devida ao fisco brasileiro. Conheça aqui as dicas para escapar das garras do Leão. Para evitar que essa situação…
O Conectividade Social ICP é um canal de relacionamento eletrônico para troca de informações entre pessoas jurídicas e a Caixa Econômica Federal acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e outros serviços nele disponíveis. Só é possível acessar o Conectividade Social com o uso do certificado digital ICP Brasil – Infraestrutura…
O setor de pequenas e médias empresas representa 99,1% das 5,1 milhões. Essa é a constatação de uma pesquisa feita pela RSA Seguros que afirma ainda que aproximadamente 70% das PMEs não têm qualquer tipo de seguro, colocando em risco o futuro de suas operações. O número poderia ser bem menor caso houvesse um planejamento…
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