Diante da pandemia do coronavírus, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (19/3), pediu ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, medidas de proteção aos contribuintes. No ofício, os dirigentes da OAB requerem a edição de ato da Receita Federal…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenuação dos efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. O presidente da CNI, Robson…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado. O texto foi…
Como medida para enfrentar o coronavírus, o Governo Federal decidiu zerar as alíquotas de uma série de produtos de uso médico-hospitalar até o final de 2020. Também foi facilitado o desembaraço aduaneiro desses produtos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/3). Entre os produtos estão itens como álcool em gel,…
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as atividades presenciais no mês de abril por conta da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, os julgamentos previstos para o período entre 17 e 19 de março – das turmas ordinárias da 3ª Seção e da 2ª Turma da Câmara Superior – estão mantidos. A portaria…
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (17) R$ 343,60 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que…
Os sofisticados esquemas da Odebrecht para formação de caixa 2 e pagamento de propinas estiveram no centro de, pelo menos, três julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante a última semana. Os processos são desdobramentos da operação Lava Jato, e visavam a cobrança de tributos sobre as operações realizadas pela companhia e a…
A sentença beneficia a Centrais de Abastecimento (Ceasa) de Campinas (SP), que também terá direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos – aproximadamente R$ 300 mil. Mensalmente, a economia será de R$ 4 mil. A decisão, da juíza federal substituta Jamille Morais Silva Ferraretto, da 8ª Vara Federal de Campinas (SP),…
Presidente Prudente/SP, 16 de março de 2020. Prezados Clientes e parceiros, CONSIDERANDO o posicionamento da OMS em relação à pandemia instaurada pelo “CORONAVÍRUS” – COVID19, CONSIDERANDO as medidas anunciadas pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO, ainda, que é prioridade o bem estar de nossa…
Não é de hoje que se verifica dentre as grandes causas de preocupação dos brasileiros, a falta de segurança (no mais abrangente e genérico conceito) que vive o nosso País, superando, inclusive, a intranquilidade gerada com o desemprego. Neste sentido, também não é de hoje que se verifica, ano após ano, crescente e surpreendente aumento…
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