  Para tentar reduzir a fila de ações referentes a processos administrativos tributários, a Receita Federal resolveu apelar para a tecnologia e testar um robô nos julgamentos dessas ações. O projeto tornaria os julgamentos até seis vezes mais rápidos – o que poderia beneficiar tanto o governo quanto o cidadão. Mas há quem critique o…
  A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello…
  Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos ( não previdenciários) a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº…
  Uma amostra com 20 estados mostrou que a arrecadação estadual expandiu 5,37% acima da inflação até abril, para R$ 115 bilhões, impulsionada, especialmente, pela alta dos combustíveis A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) cresceu acima da inflação até abril em 19 estados de uma amostra de 20 unidades…
    Em dia agitado para o órgão antitruste brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou o braço de comercialização da petroleira Shell, empresas de commodities e bancos internacionais a criar uma joint venture que visa desenvolver um sistema digital para a oferta de financiamentos para o setor em “blockchain”. Segundo despacho do…
Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combustível. As empresas alegam que o preço base estabelecido como referência para o cálculo do subsídio diário está aquém…
  O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos…
  Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas divulgações,…
  O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal que prevê o registro online de toda atividade…
    A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) informou nesta quinta-feira que obteve na Justiça Federal de São Paulo uma liminar em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da qual seus associados ficam desobrigados de observar a tabela de frete mínimo.”Dessa forma, segundo a entidade, fica…
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