Planalto repassou para setores da indústria a conta do acordo firmado com os grevistas para encerrar a paralisação e deu início a uma batalha em Brasília agora, representantes das empresas tentam derrubar o pacote no Congresso BRASÍLIA – A indústria de bebidas da Zona Franca de Manaus briga para retomar o benefício que lhe dava…
A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do eSocial. Para geração da Guia do FGTS o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo…
  Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470…
Matéria precisava de pelo menos 257 votos a favor. Com acordo, mas sem quórum, deputados decidiram retomar a votação na próxima semana Com o plenário esvaziado, a Câmara não conseguiu votar, na noite desta quarta-feira (20), o projeto que inclui novamente as empresas de pequeno porte no Programa Especial de Regularização Tributária de pequenas e…
Ficou para o meio-dia desta quarta-feira (20) a reunião da comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – para eleger o presidente e vices. A reunião de hoje foi cancelada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. “Amanhã vamos pegar um…
O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal…
Mais uma vitória para o contribuinte. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isenta de Imposto de Renda (IR) a parte do lucro conquistado com a venda de um imóvel que seja utilizado para quitar o valor devido na compra de outro imóvel. Agora as duas turmas de direito público…
Criador do Sistema de Informações de Frete (Sifreca), que acompanha semanalmente o preço do transporte dos principais produtos agrícolas, o professor José Vicente Caixeta Filho, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-Log), da Universidade de São Paulo, acha que a tabela com preços mínimos do frete não será cumprida. Outras medidas ao alcance…
Artigo 150, VI, c, da CF. Artigos 12, 13 e 14 da Lei nº 9.532/97. Requisitos da imunidade. Reserva de lei complementar. Artigo 146, II, da CF. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Inconstitucionalidades formal e material Ação direta de inconstitucionalidade. Pertinência temática verificada. Alteração legislativa. Ausência de perda parcial do objeto. Imunidade. Artigo 150,…
NÃO INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS NOS ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS. APLICAÇÃO DO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 8/2008 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Os RREE 599.362 e 598.085 trataram da hipótese de incidência do PIS/COFINS sobre os atos (negócios jurídicos) praticados com terceiros tomadores de serviço portanto, não guardam…
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