A deterioração do cenário macroeconômico nos últimos anos obrigou as empresas, sobretudo as pequenas e médias, a escolherem entre o pagamento de fornecedores ou o recolhimento de impostos. Na opinião do economista Juarez Rizzieri, professor sênior da Faculdade de Economia e Administração da USP, a decisão geralmente pende para o lado da sonegação. “Normalmente, a…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Com base no art. 10 da mencionada…
As confederações patronais apoiam o Projeto de Lei (PL) 6787/2016, encaminhado pelo governo ao Congresso, que visa modernizar a legislação trabalhista e retomar a geração de empregos. Dirigentes das principais instituições foram ouvidos na quarta-feira (8/3) na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, na terceira de 16 audiências que serão realizadas até…
Instituições financeiras oferecem crédito para quem tem diferença de imposto a receber. Taxas cobradas variam de 3,35% a 4,59% ao mês Em paralelo à largada para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2017), os bancos se apressaram a lançar linhas de crédito para o contribuinte interessado em antecipar a…
O percentual de auditores que têm o trabalho aprovado sem ressalvas quando revisados por outros auditores vem diminuindo nos últimos anos. O índice era de 55% em 2012 e foi caindo ano a ano até chegar em 43% em 2015, dado mais atualizado divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Fonte: Valor Econômico
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5396/16, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que prevê alíquota zero de imposto de renda sobre investimento em plano de previdência privado. O texto cria duas novas faixas de redução percentual do imposto de renda incidente em investimentos em planos de previdência…
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já determinou que…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de reajuste salarial feito por servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Distrito Federal. A decisão considerou que o governo estava no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei…
O contribuinte deve informar à Receita para quem vendeu o bem, o valor da transação, a data da venda e o custo de aquisição, entre outros dados Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil devem ficar atentos para a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual…
O Brasil ainda não definiu se adotará integralmente o plano de combate à evasão fiscal promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para especialistas, isso aumenta a insegurança jurídica e prejudica os investimentos no País. De acordo com o sócio da área tributária do Siqueira Castro Advogados, Daniel Clarcke, as empresas ainda não…
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