Deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, disse que acredita que a reforma será aprovada este ano. “Tem de ser este ano”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa aprovar uma reforma ampla que não crie tantos problemas quanto os das reformas previdenciária e trabalhista. Ele frisou que a Reforma Tributária é de fácil…
O grande temor de ser declarada inidônea ultrapassa o universo das empresas envolvidas na Lava Jato, acusadas de corrupção e desvio de dinheiro público. Além de ficarem impedidas de fechar contratos com o governo federal, a sentença pode acarretar efeitos colaterais graves para as empresas. Atualmente, tanto o Tribunal de Contas da União como o…
Novas regras foram divulgadas pela Receita Federal nesta segunda. Programa permite a regularização de bens não declarados mantidos no exterior. A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (3) as regras da nova rodada da chamada “repatriação”, programa que permite a contribuintes brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita….
Em 2016, 43% das pessoas que declararam Imposto de Renda receberam até R$500 em restituição, segundo dados da Receita Federal. O número impressionante é um dos efeitos da falta de correção da tabela do IR pela inflação acumulada de 1996 até 2016 – ou seja, mais pessoas que deveriam estar isentas são obrigadas a declarar…
As novas regras do rotativo também valem para os cartões de crédito oferecidos por grandes redes de varejo? Se o consumidor pagar o valor o mínimo da sua dívida neste mês, poderá pagar o mínimo das novas compras na próxima fatura? E o limite, ele será comprometido pelos saldos parcelados? As mudanças que têm o…
Em 15 de março deste ano,  o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.  Com a decisão do STF, muitas empresas entendem que já podem calcular o PIS e a COFINS sem o valor do…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31-3, a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. De…
A primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será em Cuiabá (MT), nesta sexta-feira, dia 7, com a participação do secretário da Fazenda, Fernando Navarrete. Na pauta de deliberação, entre outros temas, consta a prorrogação ou não de mais de 300 benefícios fiscais de vários estados que vencem no final de…
Embora relute em adotar medidas impopulares como aumento de impostos, o governo pode acabar tendo de recorrer a esse remédio para ajudar no cumprimento das metas fiscais tanto de 2017 quanto de 2018. A equipe econômica já informou que seu compromisso para o ano que vem é realizar um déficit primário de R$ 79 bilhões….
Foi-se o tempo em que emprestar dinheiro era privilégio de bancos e seus consortes, e pessoas comuns que se atreviam por essa seara o faziam sob o manto da ilegalidade. Em meio à onda das fintechs (start-ups financeiras), alguns sites já permitem a internautas conceder empréstimos a empresas e receber de volta juros muito acima…
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