A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o investimento e a geração de emprego e renda. Outro grupo de trabalho criado vai avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional….
Entre as propostas de reformas econômicas apresentadas pelo governo federal ao Congresso, a tributária é vista por 55% das micro e pequenas indústrias (MPIs) como a mais importante para a retomada da atividade econômica. É o que aponta pesquisa encomendada pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi). As entrevistadas…
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, anunciam nesta quinta-feira, 23 de março, o lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento será realizado às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto….
A recente discussão em torno da Contribuição ao PIS por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.642/RJ em sede de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda pendente de conclusão – reacendeu uma velha polêmica em torno dessa exação fiscal. A discussão acima gira em torno da possibilidade de empresa prestadora de…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que estão na lista de possíveis aumentos de impostos alterações no PIS/Cofins e a reoneração de alguns setores da economia que tiveram incentivos fiscais no passado mas que não tiveram o incremento esperado na produção. Em entrevista ao SBT Brasil, ele disse ainda que o governo…
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa pretende reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e…
Perdeu força a tentativa de parlamentares de adiar para o próximo governo os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O senador José Serra (PSDB-SP) desistiu de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determinasse que os efeitos da decisão da Corte…
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 288, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…
Muito se tem divulgado em noticiários praticamente diários, acerca da crise financeira vivenciada pelo nosso País. Entretanto, embora concorde que realmente haja uma retração na economia nacional, penso que diferente daquilo que está sendo divulgado, a premissa dessa crise não tem fundamento na escassez de dinheiro, mas sim na ausência de um conjunto de valores…
Foi concluída em sessão plenária, nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes. Por maioria, o Plenário deu procedência aos pedidos, declarando as normas questionadas inconstitucionais….
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