 A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos, segundo…
 Para se contrapor aos riscos de desequilíbrio fiscal nas contas paulistas, o secretário da Fazenda Renato Villela descartou, nesta segunda-feira (27/06), a necessidade de privatizar empresas ainda sob o controle do Estado. Villela foi o palestrante do Conselho de Economia (COE) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). O conselho é coordenado pelo economista Roberto…
A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reajusta os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e propõe ajustes na tributação de heranças e doações, na tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional e…
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (6), o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe a criação de um imposto federal sobre grandes heranças. A proposta faz parte de um pacote de medidas para restruturar a carga tributária do Brasil, para que ela se torne mais progressiva no dia 1º…
A Secretaria da Receita Federal negou nesta sexta-feira (6) que a proposta de cobrança do Imposto de Renda sobre heranças represente uma bitributação, apesar de os estados já cobram um tributo (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD) com a mesma base de cálculo. Tributaristas ouvidos pelo G1, entretanto, dizem o contrário….
Supremo deve definir se pode haver interpretação ampla da lei que trata do ISS. As instituições financeiras têm conseguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar a cobrança de ISS sobre algumas atividades bancárias. Decisões recentes, proferidas pela 15ª Câmara de Direito Público, beneficiam o Santander, o Banco do Brasil e o Itaú….
O número de novas empresas cresceu 6,4% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em relação ao quarto trimestre de 2015, a alta foi de 16%. A variação de abertura de novas empresas foi fortemente influenciada pelo…
A Instrução Normativa RFB nº 1633, publicada hoje (4/5) no Diário Oficial da União, amplia o prazo de ajuste dos lançamentos efetuados na contabilidade societária para a contabilidade fiscal, de forma a atender pleito de entidades representativas de contribuintes sem, no entanto, prejudicar o adequado controle das informações por parte da RFB. Para tanto, altera…
O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017. A principal é o aumento do IR para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Mas também subirá a tributação…
Associações de comerciantes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar as dificuldades enfrentadas pelo setor para cumprir as obrigações trazidas pelo Convênio 93/15 do Confaz, que alterou as regras do ICMS interestadual. Segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),  muitos comerciantes deixaram de vender para outros estados por causa…
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