O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, avaliou nesta segunda-feira que o reajuste de 5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) anunciado pelo governo dá pequeno alívio tributário aos contribuintes, mas está longe de cobrir a defasagem em relação à correção da inflação….
A arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo no estado do Rio de Janeiro cresceu 1.800% em valores correntes entre 1999 e 2015. Já o recolhimento de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), ostenta vigor bem mais discreto. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),…
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, apresentou aos secretários de Fazenda dos estados, nesta terça-feira, uma nova proposta para a reforma do ICMS. Faltando uma semana para que o Senado julgue o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que corre o risco de ter que se afastar do cargo, o governo tem corrido para…
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse nesta terça-feira (3) que a proposta do governo para correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5% não trará impacto negativo na arrecadação porque também vai prever “medidas compensatórias.” “Estamos preparando um Projeto de Lei que não terá impacto…
Foi publicada no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.   O novo ato é…
Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2015. A partir das 9 horas de hoje (9) estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.   Para saber…
Sem uma reforma tributária e ajuste fiscal, o contencioso da União, estados e municípios corre o risco de ultrapassar 81% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.   Essa porcentagem, cujo valor é de R$ 4,7 trilhões, já representa, hoje, o montante de dívida que é discutida entre as empresas e os fiscos de todas as…
A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso administrativo, a revisão de débito tributário inscrito ou não na dívida ativa da União. A chamada revisão de ofício poderá ser solicitada quando uma declaração não for entregue no prazo ou estiver incorreta. Ou quando for comprovada fraude cometida por…
São Paulo – Mesmo com regras definidas para guiar a alfândega na tributação de importados, divergências a respeito do valor das mercadorias têm feito com que empresas tenham dificuldade em liberar as cargas e cumprir contratos. É o que está ocorrendo, por exemplo, no Porto de Santos, onde estão equipamentos de informática destinados ao governo…
O governo encaminhou ao Congresso recentemente um projeto de lei que propõe tributar o excedente do lucro distribuído de empresas que estão nos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Na prática, se aprovada a proposta, a partir de 2017 todo o lucro dessas empresas passaria a ser tributado. Hoje, apenas uma parcela dos…
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