Por meio do sistema, micro e pequenos empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes das diversas esferas governamentais Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que originou o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições…
Empresas brasileiras poderão utilizar novas funcionalidades do Portal Único do Exportador, que visa transparência e eficiência nos processos e controles de exportações e importações A partir desta segunda-feira (19/12), o Portal Único de Comércio Exterior passou a oferecer aos empreendedores novas funcionalidades para aumentar a eficiência em processos de comércio exterior. A expansão da ferramenta…
As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque – matérias-primas, produtos acabados e materiais para revenda. A partir de 2019, porém, volta a ser…
A Secretaria da Receita Federal, de posse dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efetuado análises e cruzamento de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis em seus bancos de dados O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (19), em sua última sessão do ano, recebeu o…
Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da matéria que trata do Imposto sobre Serviços (ISS), as entidades municipalistas defendem a sanção imediata da nova legislação por parte do presidente Michel Temer (PMDB). Isso porque como se trata de matéria tributária, as mudanças na distribuição dos recursos, que na prática colocará…
Os conflitos entre os sócios ganham força em meio à retração da atividade econômica, mas a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos que vão aos tribunais São Paulo – Com um capítulo inteiro no novo Código de Processo Civil (CPC), a questão da dissolução de sociedades ganhou muito mais segurança jurídica, em um…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo sobre a validade de dispositivo que estabelece a responsabilidade solidária de sócio pela ausência de repasse à União de imposto retido na fonte. A análise é feita com base na Constituição de 1967, de trecho mantido pelo texto de 1988. Por ora,…
Indústrias sediadas em Paranaíba, Bataguassu e Três Lagoas tiveram incentivos fiscais aprovados pelo Fórum Deliberativo da Indústria, presidido pela Semade ( Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). O grupo fixa normas para concessão de benefícios ao ramo. A reunião foi realizada no dia 14 de dezembro, mas o resultado só foi divulgado nesta segunda-feira…
Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos, consultores, lideranças e especialistas no segmento de aduanas, foi realizado nesta terça-feira (13/12), em São Paulo, o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado. Numa iniciativa da Receita Federal (RFB) e organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de…
Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus terão mais custos com a importação de mercadorias a partir do ano que vem. Isso por conta de duas taxas recém criadas pelo governo federal – cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Uma delas será cobrada pelos serviços prestados…
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