A semana passada terminou com sinalizações importantes de que as negociações sobre a reforma do Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de recurso para os estados brasileiros – podem avançar nos próximos meses. Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que governadores de vários estados manifestaram apoio formal…
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou ontem que pretende costurar uma proposta de simplificação do PIS/Cofins com os parlamentares, antes de encaminhar o texto ao Congresso. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não há clima no Congresso para aumentar tributos, deixando claro que, se resultar numa elevação da carga tributária,…
 Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que denegou a segurança requerida por uma empresa de máquinas agrícolas, ora parte impetrante, objetivando o crédito dos valores pagos a título de PIS/PASEP e COFINS nas operações de compra dos produtos que revende (tratores, máquinas agrícolas e peças), sujeitos…
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE “CREDITAMENTO, APROVEITAMENTO OU COMPENSAÇÃO”, PELA REVENDEDORA, SUJEITA AO REGIME DE ALÍQUOTA ZERO, DO PIS/PASEP E COFINS NA AQUISIÇÃO DE “DE TRATORES, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E PEÇAS”, DIRETO DO FABRICANTE, PARA ALIENAÇÃO. REGIME MONOFÁSICO. NÃO-CUMULATIVIDADE .LEIS Nºs 10.637/02, 10.833/03 E 11.033/04. (6) 1.Na hipótese concreta dos autos, a impetrante…
A Entrevista de Valor do Em Conta desta segunda-feira (20) é sobre a falada junção do Programa de Integração Social (PIS)  com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a pedido da Fenacon, que representa mais de 400 mil empresas na área de…
São Paulo – Os estados brasileiros estão implementando medidas para incentivar as empresas a quitarem suas dívidas com impostos, minimizando, dessa forma, a queda que vem ocorrendo na arrecadação. A Bahia, por exemplo, já conseguiu resgatar R$ 24 milhões de débitos tributários através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pela secretaria de…
A trading inglesa Czarnikow projeta que o ciclo 2015/16 de açúcar, que começa no mundo em 1º de outubro, será de um déficit de 1,7 milhão de toneladas, o que, se confirmado, será o primeiro déficit em cinco anos. A produção de açúcar em 2015/16 foi projetada pela trading em 186 milhões de toneladas, sendo…
As 25 companhias abertas que têm o maior volume de contencioso tributário do país, cujo valor somado alcançava R$ 363,3 bilhões no fim de 2014, carregavam no balanço do primeiro trimestre saldo de R$ 61,9 bilhões em créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal. É desse encontro de contas – entre cobranças administrativas e judiciais de…
A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços. No estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com…
O Governo Federal editou, hoje, a Medida Provisória nº 865, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Este programa permite, até 30 de setembro de 2015, a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN,…
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