As 25 companhias abertas que têm o maior volume de contencioso tributário do país, cujo valor somado alcançava R$ 363,3 bilhões no fim de 2014, carregavam no balanço do primeiro trimestre saldo de R$ 61,9 bilhões em créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal. É desse encontro de contas – entre cobranças administrativas e judiciais de…
A proposta de unificação do cálculo das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas, pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços. No estudo “O impacto tributário para o setor de serviços com…
O Governo Federal editou, hoje, a Medida Provisória nº 865, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Este programa permite, até 30 de setembro de 2015, a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN,…
Em meio a um cenário de queda na arrecadação e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo criou hoje (22), por meio de medida provisória, um programa para reduzir as disputas administrativas e judiciais envolvendo débitos tributários que pode beneficiar 29 mil empresas. Pelo Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) empresas…
Uma liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou uma importadora da área de comunicação e telecomunicação a aproveitar integralmente créditos da Cofins incidente sobre operações de importação – incluindo o adicional de 1% previsto na Lei nº 10.865, de 2004. A liminar foi concedida após a edição da Lei nº 13.137 de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja retomar os julgamentos na próxima semana. A sessão inaugural estava prevista para ontem, mas deve ocorrer na próxima terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e de novos integrantes do órgão.  Ontem, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial os nomes de cerca…
O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos. Para tanto, a Medida Provisória nº 685, publicada no “Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), estabelece que aquelas empresas terão de enviar à Receita Federal uma declaração informando…
O governo de São Paulo calculou indevidamente o valor de ICMS a ser cobrado em conta de luz no Estado. De acordo com entendimento do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a base de cálculo do ICMS adotada pelo governo paulista incorporou o valor referente à Tarifa de…
Entrou em vigor neste mês o decreto 8.426/2015, que elevou para 4,65% a alíquota conjunta de PIS/Cofins sobre receitas financeiras – das quais foram excluídas as receitas financeiras decorrentes de operações hedge e de variação cambial, cuja alíquota permanece zerada, e as receitas relativas a Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota ainda é de…
O desejo de se tornar dono do próprio negócio é uma das metas mais almejadas pelos brasileiros nos últimos anos. A trajetória, muitas vezes, inicia-se através de pequenos empreendimentos que com o crescimento econômico e notoriedade no mercado acaba se transformando em médias e grandes empresas. No Piauí, segundo dados da Junta Comercial do Estado…
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