A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo. A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo. Há dois…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União.  Na apelação, a Fazenda Nacional sustenta…
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou nesta terça-feira, 16, durante audiência pública no Senado que a reforma do ICMS precisa ser enfrentada. “A agenda da reforma do ICMS precisa ser enfrentada”, afirmou. Esta agenda está sendo discutida quase que semanalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com senadores”, disse….
A Lei 12.973/2014 evitou que as empresas pudessem ser tributadas pela valorização de seus ativos, mesmo que isso que não tivesse acontecido. Isso porque a norma regulamentou a cobrança de impostos e contribuições sociais com relação aos princípios da nova contabilidade, introduzidos no Brasil pela Lei 11.638/2007, que tem o objetivo de refletir não o…
Agência BrasilIdeia da Receita é que mudanças passem a valer já em 2016A Receita Federal estuda mudanças que poderão levar à extinção do chamado PIS/Cofins, fonte de mais de 20% dos recursos tributários da União (cerca de R$ 86 bilhões dos R$ 414 bi arrecadados de janeiro a abril de 2015). A ideia é substitui-lo…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo Fisco em caso de atraso injustificado no pagamento de tributo. Para os ministros, uma penalidade acima desse percentual seria “confiscatória”.  Além de restringir a chamada multa moratória, o STF fixou o patamar máximo de 100% para as…
O chamado planejamento tributário, usado por empresas para reduzir a carga fiscal, deve se tornar um tema ainda mais sensível com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  Para tributaristas ouvidos pelo DCI, a recente reestruturação do tribunal interno da Receita Federal, alvo de denúncias de corrupção, piorou o cenário para os contribuintes….
O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento, fixando uma taxação mais favorável para os setores de transporte de passageiros, comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados e suínos….
A inflação no setor agropecuário acelerou no atacado. Os preços caíram 0,30% na segunda prévia do IGP-M de junho, após redução de 1,34% na segunda prévia de maio, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Já a inflação industrial atacadista perdeu força ao registrar alta de 0,60% na leitura divulgada hoje, contra avanço de 1,07% no…
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 231 votos a 143, emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) à Medida Provisória 670/15 que isenta o óleo diesel do PIS/Pasep e da Cofins. Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a MP, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do…
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