O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país – decidiu uniformizar a identificação de mercadorias que devem gerar o recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo regime da substituição tributária (ST), uma empresa da cadeia produtiva recolhe o imposto relativo…
A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) atingiu R$ 935,4 milhões no primeiro semestre deste ano em São Paulo. O volume é 53,8% maior do que no mesmo período de 2014. A disparada ocorre enquanto os Estados discutem elevar a alíquota e a União estuda uma forma de se apropriar de parte desse…
O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Pedro Onofre Fernandes, defendeu há pouco uma reforma tributária centrada na justiça fiscal. Ele participa de audiência pública da comissão especial que debate o tema. Fernandes sugeriu que seja reavaliada a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, feita em 1998,…
A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (24) a operação “Inadimplentes” para recuperar dívidas de ICMS de 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário, que juntas devem R$ 3 bilhões de imposto. O objetivo é apertar o cerco aos devedores para ajudar a conter a queda na arrecadação do imposto…
Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam nesta terça-feira (25) a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas. O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq),…
A proposta de  mudanças  nos regimes do Pis e da Cofins para o setor de serviços, que está em estudo pelo governo, pode anular as vantagens competitivas que as empresas do Simples Nacional possuem. As alterações ainda resultariam em aumento de 1 ponto percentual na carga tributária, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento…
Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma oportunidade inédita para regularizar a situação para com a Fazenda Pública. Trata-se do Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam à facilitação da liquidação desses débitos. O programa é o resultado de uma…
Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável e uma alternativa em discussão é a partilha com estados e…
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária A presidente Dilma Rousseff é favorável à aprovação do projeto que aumenta o teto de faturamento anual para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, segundo…
O aumento da carga tributária está sendo promovido por estados e pelo governo federal em meio à expectativa de uma queda de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que pode agravar a inflação e aprofundar a recessão em 2016. Na visão do professor, advogado tributário e membro da International Fiscal Association (IFA), Sacha…
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