Secretário da Receita disse em palestra que poderá ter aumento de preços na prestação de alguns serviços com reforma dos tributos. Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares A reforma do PIS/Cofins, que está sendo estruturada pela Secretaria da Receita Federal, terá como resultado o aumento de preços em alguns tipos…
Segundo ele, sistema atual de cobrança dos tributos é arcaico. Ministro declarou que quer encaminhar reforma o mais cedo possível. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta terça-feira (18), durante evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, que o atual sistema de cobrança do PIS e da Contribuição para Financiamento da…
O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras. O primeiro seria o imposto seletivo, também chamado de Imposto sobre Produção sobre Consumo (IPC).  Ele incidiria em bens diversos como petróleo, energia e…
Liderados pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Sakf, representantes de mais de 40 entidades empresariais de diversos setores começaram nesta terça-feira (18), em Brasília, uma cruzada em defesa de uma proposta alternativa ao PLC 57/15, que trata da desoneração das empresas, que receberam benefícios fiscais sobre a folha…
Novos critérios para classificação de paraísos fiscais foram aprovados nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pela proposta, deixará de ser considerado “paraíso fiscal” o país que não for assim identificado, ainda que com uma denominação distinta, por órgão, entidade ou organização independente e internacionalmente reconhecida. Caberá ao Executivo indicar um…
A tributação sobre o consumo, que incide mais sobre os mais pobres, chega a 44% no Brasil. A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012. Esse percentual é a metade do arrecadado em países como Estados Unidos…
Custo proporcional com o sistema de Justiça do Brasil supera o de países europeus, mas sem a mesma eficiência. O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro pode ser o mais alto por habitante entre os países do Ocidente. Essa é a constatação de um estudo em andamento no Departamento de Ciência Política da Ufrgs. A…
Maurício Faro: não permitir o aproveitamento dos créditos violaria o princípio constitucional da não cumulatividade. Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos remetidos a paraíso fiscal pelo Republic National Bank of New York (Brasil). A instituição financeira buscava a aplicação da alíquota de 15% que vigorava um ano antes, na época do contrato para a captação…
Ministro destacou que, atualmente, há duas reformas na área tributária em discussão no Congresso O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (19) que o ganho de produtividade das empresas no país será notável se o governo conseguir aprovar no Congresso a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da…
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