No esforço de mostrar a empresários que o governo tem uma agenda para o crescimento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu nesta quinta-feira, 13, em São Paulo com 140 empresários de vários setores produtivos, em evento fechado à imprensa. Levy mostrou-se otimista com as perspectivas de evolução de economia do Pais, e ressaltou…
Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITOS DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal em julgamento de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário RE 595838/SP de relatoria do Ministro Dias Toffoli, publicado no DJE 08/10/2014 – ATA Nº 145/2014….
EMENTA Recurso extraordinário. Tributário. Contribuição Previdenciária. Artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. Sujeição passiva. Empresas tomadoras de serviços. Prestação de serviços de cooperados por meio de cooperativas de Trabalho. Base de cálculo. Valor Bruto da nota fiscal ou fatura. Tributação do faturamento. Bis in idem….
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. A decisão se deu em recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva e beneficia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  O banco e a…
Advogados tributaristas ouvidos pela Agência Brasil questionam o texto da medida provisória (MP) que obriga empresas a declarar à Receita Federal o planejamento tributário, estratégia fiscal que aproveita brechas na lei para pagar menos taxas e impostos.  Segundo especialistas, a falta de clareza na redação da medida provisória abre espaço para arbitrariedades e dá poderes…
Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante…
Especialistas em educação financeira orientam que o pequeno empresário possa listar suas despesas da pessoa física e a adoção de pró-labore mensal A recomendação é simples, mas ainda pouco seguida por pequenos empreendedores – separar as contas pessoais (e da família) daquelas relativas à empresa é fundamental e traz como benefício quase imediato perceber o…
Valor é referente ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas à sua subsidiária para pagamento por importações de petróleo e derivados A Petrobras decidiu aderir ao Refis para quitar um contencioso tributário de R$ 6 bilhões, referente ao não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em…
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com que número de pedidos de recuperação judicial bata recorde neste ano A universalização do Simples Nacional completa um ano neste mês, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolve o problema das micro e…
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei…
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