O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que…
 A nova metodologia de cálculo do PIB, que ampliou o tamanho da economia brasileira, vai salvar 2014 de uma recessão. No entanto, deve exacerbar os problemas de 2015, como os desdobramentos da Operação Lava Jato no setor de óleo e gás e os impactos da crise hídrica no país. Isso porque aumentou o peso dos…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de parte de lei paranaense que previa a concessão de benefícios fiscais para importações realizadas pelos portos e aeroportos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. No entendimento da Corte, parte dos dispositivos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4481, ajuizada pela Confederação Nacional da…
 A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, 12, que o governo vai propor modificação na Lei do Supersimples para evitar que pequenos empreendedores que ampliem seus negócios sejam prejudicados ao passar para o sistema de lucro presumido, que prevê uma tributação diferente. “Queremos impedir o abismo tributário do empreendedor que, crescendo, sai do regime Supersimples…
O sistema tributário brasileiro já é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e por último o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Isto faz com que o cidadão trabalhe mais de 150 dias por ano somente para pagar tributos e resulta…
Erros de digitação e omissão de rendimentos tributáveis estão entre os enganos mais comuns dos contribuintes que acabam caindo na malha fina após preencher a declaração do IR. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro(SESCON-RJ), Lucio Fernandes, aconselha uma medida simples porém de extrema eficácia. “É sempre…
A Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (12) a Operação Filhos do Vento, com o objetivo de combater fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. As fraudes foram descobertas no Distrito Federal,  Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e no Paraná. A Polícia Federal também participa da operação. De acordo com a…
Num universo de 5 milhões de pequenas e médias empresas brasileiras há um potencial de 40 mil (0,8%) que podem acessar instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais e a Bolsa de Valores nos próximos anos, se estiverem devidamente preparadas. “O potencial é muito grande, mas o segmento de private equity [de aquisição…
O ânimo entre as pequenas e médias indústrias brasileiras melhorou em fevereiro, ficando acima da média das grandes do ramo, segundo pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).   Conforme estudo, 46% dos dirigentes classificam o desempenho de sua empresa como ótimo ou bom, ante 39% em janeiro….
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA VIA DA CONFISSÃO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A tese da constituição definitiva do crédito por confissão do contribuinte constante de declaração entregue ao Fisco foi amplamente sufragada pela jurisprudência pátria. De toda forma, a matéria não tem ressonância constitucional, não se…
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