A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne nesta terça-feira (31), às 14h30, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade….
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados. A opinião é dos debatedores que participaram da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (31) pela comissão mista que analisa o assunto. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens…
A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado.  O relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse que vai estudar a proposta e colher…
Os presidentes da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), Luiz Lemos Leite e do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo (Sinfac-SP), Hamilton de Brito Júnior, defenderam nesta terça-feira (31) a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre o fomento comercial, que somadas chegam a 7,2% – já abatidos…
O Brasil irá atingir nesta semana a marca de R$500 bilhões arrecadados em impostos, segundo o site “Impostômetro”. Neste ritmo, país deve bater recorde de arrecadação de impostos, atingindo os R$2 trilhões até o final do ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), brasileiro trabalha em média 150 dias por ano para…
Passou a vigorar ontem, em todo o Paraná, a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na tentativa de tirar o Estado da grave crise financeira em que se encontra, o governo aumentou de 12% para 18% a taxação de milhares de produtos. Após forte pressão exercida por entidades empresariais nas…
TRIBUTÁRIO. ISS. ARTIGO 9o., PARÁGS. 1o. E 3o., DL 𧊖/68. SOCIEDADE SIMPLES PLURIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS E CONTADORES.INEXISTÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. SERVIÇO PRESTADO DE FORMA PESSOAL. RECOLHIMENTO DO ISS SOBRE ALÍQUOTA FIXA. POSSIBILIDADE. 1. O que define uma sociedade como empresária ou simples é o seu objeto social. No caso de sociedades formadas por profissionais intelectuais…
PROCESSUAL CIVIL. LEI N°12.546/11. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA. IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO CONTRIBUINTE DE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO FATO IMPONÍVEL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA NOVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Com o advento da Lei 12.546/11 não houve alteração da base de cálculo das contribuições elencadas nos incisos I e II do art. 22 da…
O período pascal é o momento pelo qual, os cristãos fundamentados na fé e na esperança, se preparam durante quarenta dias, para a sua ressurreição, para o encontro de uma nova vida. Durante os 40 dias que precedem a Semana Santa e a Páscoa – período conhecido como Quaresma – os cristãos se dedicam à…
Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada ontem (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. “Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo”, disse. Na ocasião, o ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices,…
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