A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi incorporada aos debates que tratam do ajuste fiscal. Não poderia ser diferente, como o próprio ministro Joaquim Levy, da Fazenda, já sinalizava em sua posse. Nesta terça-feira (dia 31), como convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Levy sentiu a real…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações…
Segundo os documentos que integram a investigação, aos quais a Folha teve acesso, a carta, entregue em um envelope pardo na coordenação-geral de Polícia Fazendária, no edifício-sede da PF, em Brasília, cita os nomes de conselheiros e empresas relacionados ao que seria “um impressionante esquema de tráfico de influência e corrupção em Brasília, responsável pelo…
Ao contrário de outros prestadores de serviço, os advogados não podem emitir duplicatas. O artigo 51 do anteprojeto de lei, apesar de manter essa proibição, autoriza, em seu parágrafo único, que se leve a protesto o cheque ou a nota promissória emitida por cliente, “depois de frustrada a tentativa de recebimento amigável”.  Já o recebimento…
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – simplesmente citado como ISSQN ou pela sua forma mais corrente ISS – é um tributo de competência Municipal que incidirá sobre prestações de serviço (excetuados os serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e estadual) e, em regra, é calculado sobre o valor dos serviços efetivamente prestados,…
Um lojista obteve na Justiça Federal gaúcha sentença que autoriza a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta. A decisão teve como base recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fazenda Nacional ainda pode recorrer.  A decisão foi dada em março, em processo…
O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios. A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção…
Durante a 4ª edição do programa Câmara Itinerante, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que uma verdadeira reforma tributária só será possível no País após uma “remodelagem” do pacto federativo. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira (10) em Natal (RN). Cunha afirmou que, atualmente, a reforma tributária é discutida em uma…
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