O governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de serviços e a indústria, que na prática podem ter mais gastos com a mão de obra.  Porém, a mesma medida que elevou as alíquotas também permitiu aos empresários adotarem outra forma de contribuição, pagando…
O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril Começou hoje, 2 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2015. Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. Durante o início da…
A Receita Federal alerta aos cidadãos que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015.  Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem negado os pedidos de empresas para excluir o pagamento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias. Em uma decisão recente, os ministros foram favoráveis à incidência sobre o terço constitucional de férias usufruídas. Em outro julgamento, entenderam que deveria haver recolhimento sobre os 15 dias de afastamento, arcados…
As falências e recuperações judiciais aprovadas no último semestre já devem incluir os benefícios previstos em lei para as micro e pequenas empresas (MPEs). Nas falências, uma vantagem é receber dívidas antes que médias e grandes. Os benefícios às pequenas vieram com a Lei Complementar 147, de agosto de 2014, que mudou a Lei de…
Receita Federal informou que até as 17h desta segunda-feira (9), primeiro dia da segunda semana de recebimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), chegaram mais de 1.476.375 declarações dos contribuintes nos sistemas do órgão.    O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações.    Neste…
Com os números do gasto público fechados para 2014, é o momento de acompanharmos a evolução do que venho chamando de contrato social, a expansão dos gastos sociais brasileiros em função da demanda nesse sentido manifestada pelos eleitores desde a reinstauração da democracia. De 1997 até 2014, o gasto não financeiro da União, excluindo transferências…
Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional “alternativa” ao reajuste da tabela do Imposto de Renda. Ele, porém, não quis detalhar o que será feito. No início…
A adulteração de valores – bem como a prestação de informações falsas e a omissão de dados ou de comprovantes fiscais – constitui crime contra a ordem tributária e é passível de multa e prisão, alerta o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Quem se utiliza de recibo falso (também chamado de…
Nos últimos meses os brasileiros têm acompanhado as ações do governo para tentar acertar as contas internas em um momento de desaceleração (quase recessão) da economia. De maneira geral, as medidas se resumem a aumento de tributos – a alíquota do IOF foi elevada, a CIDE voltou, o PIS/Cofins deve ficar mais pesado.    O…
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