O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) por 300 votos a favor e 87 contra a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite a quitação de débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que sejam objeto de questionamento administrativo ou judicial.  Com a MP, o governo espera elevar…
TRIBUTÁRIO  ICMS  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL  AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA  CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS PELA ENTRADA DE ÓLEO DIESEL E RESPECTIVO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONSIDERADOS ALHEIOS À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO, EM FUNÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO COMBUSTÍVEL TER OCORRIDO EM PROPRIEDADES RURAIS NÃO INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS  REGULARIDADE DA…
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política….
Após anúncio da Receita Federal sobre a prorrogação do período para cadastramento no Simples Doméstico, empregadores têm até 6 de novembro para efetuar o procedimento no site do eSocial (www.esocial.gov.br). A data não representa o prazo final para realizar o registro, no entanto, só será possível emitir a primeira guia de pagamento (com vencimento também…
Um dos projetos, enviado pelo governo de MS, prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre refrigerantes e cosméticos seja elevado em 17,65%, sobre perfume o aumento representa 15,79%, e no caso bebidas alcoólicas, fumos, cigarros e produtos derivados o reajuste é menor, ou seja, 11,11%. O aumento também vale no…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne nesta terça-feira (31), às 14h30, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade….
A Medida Provisória (MP) 668/2015 restabeleceu a isonomia entre os produtos nacionais e os importados. A opinião é dos debatedores que participaram da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (31) pela comissão mista que analisa o assunto. A MP elevou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens…
A comissão mista que analisa a medida provisória que aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação (MP 668/15) começou nesta terça-feira uma série de audiências públicas para discutir com os setores afetados pelo texto a ser votado.  O relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), disse que vai estudar a proposta e colher…
Os presidentes da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), Luiz Lemos Leite e do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de São Paulo (Sinfac-SP), Hamilton de Brito Júnior, defenderam nesta terça-feira (31) a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre o fomento comercial, que somadas chegam a 7,2% – já abatidos…
O Brasil irá atingir nesta semana a marca de R$500 bilhões arrecadados em impostos, segundo o site “Impostômetro”. Neste ritmo, país deve bater recorde de arrecadação de impostos, atingindo os R$2 trilhões até o final do ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), brasileiro trabalha em média 150 dias por ano para…
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