Os tributos, sejam eles impostos, taxas e contribuições, são obrigações legais, sujeitos às mudanças unilaterais. A pequena empresa precisa preparar o negócio para absorver aumentos nas alíquotas ou nos tipos de recolhimento. Nesse caso, o problema já não afeta somente o caixa, mas o lucro também. Há tributos que incidem sobre as receitas de venda…
A necessidade de ajuste fiscal fará com que o governo altere o projeto de lei que amplia a cobertura do Simples Nacional com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa (MMPE), Guilherme Afif Domingos, existirá uma sintonia fina no processo para que melhorem as condições para os…
Embora o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) já esteja nos colocando, há quase dez anos, numa teia digital de informações, munida de potentes mecanismos de validação e auditoria automática de dados, ainda preocupa a grande quantidade de profissionais e empresas com paradigmas, processos e sistemas da Era Pré-SPED. Tal modelo ultrapassado remonta ao tempo…
 A Câmara dos Deputados manteve, por 160 votos a 119, o veto a dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14 que aumentava, de 84 para 180 meses, o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelassem suas dívidas com a Fazenda Nacional. Esse parcelamento é disciplinado pela Lei…
Em um prazo de seis meses, um contribuinte que toma R$ 1 mil emprestado com um banco, pagaria R$ 757 de juros no cheque especial, R$ 165 no consignado e R$ 121 na antecipação de IR. Com os juros das linhas de crédito tradicionais em alta, as taxas cobradas pelos bancos para antecipação da restituição…
 A adesão dos pequenos negócios aos serviços oferecidos por seguradoras pode garantir a permanência e manutenção das empresas no mercado. Para a gerente-adjunta de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Patrícia Mayana, os seguros podem evitar até mesmo o fechamento dos empreendimentos em caso de ocorrência de sinistros e situações que representem…
O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da Corte era aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, para que a aquisição da mercadoria isenta não gere valores a serem descontados futuramente pelo contribuinte….
O governo está elaborando projeto de lei que aumentará a tributação a empresas cuja taxa de rotatividade do trabalho é maior que a média do setor, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (11), após encontro com centrais sindicais, que essa é uma das medidas que…
 A nova metodologia de cálculo do PIB, que ampliou o tamanho da economia brasileira, vai salvar 2014 de uma recessão. No entanto, deve exacerbar os problemas de 2015, como os desdobramentos da Operação Lava Jato no setor de óleo e gás e os impactos da crise hídrica no país. Isso porque aumentou o peso dos…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de parte de lei paranaense que previa a concessão de benefícios fiscais para importações realizadas pelos portos e aeroportos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. No entendimento da Corte, parte dos dispositivos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4481, ajuizada pela Confederação Nacional da…
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