Segundo o Banco Central, a liberação de recursos para financiamento de capital de giro teve queda de 48% em 2014 somente no último trimestre do ano passado retração foi de 30,8% São Paulo – Desde o final de 2014, as concessões de crédito do BNDES e dos bancos comerciais já começaram a cair. E para…
Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3/2015 a Receita Federal dá novas orientações para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP pelas empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Simples Nacional enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência…
INVENTÁRIO. ITCMD. BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO QUE DEVE TER COMO REFERÊNCIA O VALOR VENAL DO BEM À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 38 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E 9º DA LEI ESTADUAL 10.705/2000. DECISÃO ACERTADA. PRECEDENTES. (TJ-SP. AG 2002425-44.2015.8.26.0000 / Rel. ARALDO TELLES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DA…
Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14…
A simples falta de pagamento de qualquer obrigação tributária, não é hipótese suficiente a ensejar a responsabilidade patrimonial do sócio, no tocante aos débitos próprios da respectiva pessoa jurídica da qual faz parte.     Não obstante a presente matéria vir sendo combatida pelos variados órgãos fiscais, que insistem em transmudar o comando expresso no…
O crescente nível de detalhamento pedido pela Receita Federal às empresas poderá fazer com que a partir de 2016 a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) exija que o contribuinte apenas faça as correções e não tenha que preencher cada solicitação.   O consultor de imposto de renda da Confirp Contabilidade, Rodrigo…
Os contribuintes estão pagando mais Imposto de Renda do que devem. Há dois motivos para isso: nos últimos anos, a tabela de desconto na fonte vem sendo corrigida por índices abaixo da inflação neste ano, especificamente, a tabela ainda não foi corrigida. A falta de correção da tabela ocorreu porque em agosto do ano passado…
Os pedidos de falências aumentaram 0,8%, em todo o país no acumulado dos últimos 12 meses, após 17 quedas consecutivas nessa comparação, de acordo com banco de dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Acompanhando o mesmo movimento, na relação entre janeiro de 2015 e janeiro de 2014, os pedidos aumentaram…
A alíquota interestadual do ICMS, já usada nas transações entre empresas em diferentes estados, tem dois índices: 7% e 12%, conforme a região dos estados de origem e de destino das mercadorias. Quando os produtos saem do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para estados das demais regiões, aplica-se a de 7%. A de…
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 668/15, que eleva para 2,1% e 9,65%, respectivamente, as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Atualmente, as alíquotas dos dois tributos são de 1,65% e 7,6%, segundo a Lei 10.865/04, que é alterada pela MP. Os percentuais são…
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