Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao Super Simples.   Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde a…
Em 2014 foram criadas 1.865.183 novas empresas no Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. O número representa um aumento de 1,4% comparado com o montante de novos empreendimentos registrado em 2013. No mês de dezembro, porém, surgiram 102.479 novas empresas no país – uma queda de 29,3% em relação…
O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).  A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado…
A regulamentação do imposto sobre grandes fortunas tem apoio de pelo menos 307 (59,8%) dos 513 deputados que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), segundo levantamento do G1 (clique na imagem ao lado para ver página especial). Outros 101 (19,6%) se posicionaram contra a proposta. Os 105 restantes (20,4%) não quiseram responder ou…
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou que 484 mil novas companhias devem entrar no regime fiscal Simples Nacional. Até sexta-feira (30/01), 459,2 mil empresas haviam aderido, segundo balanço parcial do ministério. O prazo para adesão foi encerrado na semana passada. O novo Simples abriu espaço para 140 atividades e empreendimentos com faturamento anual…
No dia 6-2-2015, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de janeiro/2015.   Mesmo que…
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês deFevereiro/2015: (dia limite de entrega sem multa/declaração)   06 – GFIP – Jan/2015   13 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Dez/2014   13 – DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do…
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica do dinheiro. …
O prazo estipulado para a entrega do formulário do Imposto de Renda começa no dia dois de março e se estende até 30 de abril. Apesar de o contribuinte ainda ter prazo para se preparar, pouco menos de um mês para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2015, especialistas alertam para…
 O governador Geraldo Alckmin alterou regulamento do ICMS e atualizou normas tributárias com a justificativa de simplificar, racionalizar e atualizar, desburocratizando as obrigações tributárias sem perder arrecadação nem o controle sobre as atividades desenvolvidas.  Conforme o governo do Estado, o ato do governador beneficia municípios que detém de usinas e atividades que integram a cadeia…
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