Correção de 6,5% na tabela foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Novos valores eram previstos na MP 656/2014 Brasília –  A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda daspessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado…
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, prevê que a proposta deverá ser aprovada até junho para entrar em vigor em 2016, com o apoio de todos os partidos no Congresso Brasília – Na contramão das medidas de aumento de tributos anunciadas pelo ministro Joaquim Levy, o governo e a base aliada vão…
Reclamante de processo trabalhista em andamento no TRT da 2ª Região entrou com agravo de petição solicitando a penhora de quota societária dos executados em outra empresa que não aquela na qual o trabalhador prestava serviço. Após dez anos de lide, o devedor ainda não havia cumprido o acordo feito entre as partes. E os…
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS DESPESAS COM SALÁRIOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. SINÔNIMOS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88. INEXISTÊNCIA. 1. A receita bruta e…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=60322
Especialistas entrevistados pelo DCI falam sobre os índices de preços e pesquisas setoriais que os pequenos empresários podem utilizar para formar preços e balizar custos e investimentos São Paulo – Os pequenos empresários podem utilizar indicadores econômicos oficiais para planejar melhor o seu orçamento em 2015. É o que orientam especialistas entrevistados pelo jornal DCI….
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou autuação contra a Nacional Gás Butano Distribuidora por não pagamento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). A empresa possuía decisão judicial que a autorizava não realizar o recolhimento do tributo. O tema é de interesse de diversas empresas que questionam no Judiciário a…
O contribuinte que tem dívidas tributárias e decide parcelar o pagamento em programa da Receita Federal deve ter o nome excluído do cadastro do Serasa. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcio Moraes, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que a União peça ao serviço de restrição ao crédito para…
A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida Provisória nº 656, frustrou advogados de empresas que esperavam encerrar disputas tributárias importantes na esfera administrativa e na Justiça. Eles temem ainda que o aumento do PIS e da Cofins sobre importações indique uma tendência da nova equipe econômica de tomar medidas de compensação…
  Através de anúncio oficial realizado no início da presente semana, a Presidente Dilma vetou a correção da Tabela do Imposto de Renda no percentual previsto de 6,5%, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de Dezembro, percentual esse que representaria a inflação estimada para o ano de 2014.   Com isso, o Governo Federal deverá…
Rua Ângela Faita David, 29
Pres. Prudente/SP | CEP 19053-777
Dourados - MS Londrina - PR
São Paulo - SP Três Lagoas - MS
