O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, defendeu, nesta terça-feira, (24), a criação de uma rampa suave de tributação para micro e pequeno empresário, durante apresentação do estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na primeira reunião da diretoria da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Durante a reunião, o…
O governo federal arrecadou R$ 125,282 bilhões em termos nominais (sem descontar a inflação) em impostos e contribuições em janeiro de 2015. Em termos reais, ou seja, já descontada a inflação, o resultado representa queda real de 5,44% em relação ao mesmo período de 2014. Foi o pior resultado desde 2012, quando – em janeiro…
A Receita Federal deve ajustar e simplificar os sistemas de arrecadação para enfrentar a queda de tributos imposta pela redução da atividade econômica em 2015. Uma das melhorias propostas para pequenos contribuintes, como os microempresários individuais, é o débito automático em conta de impostos ou uso do cartão de débito. A informação é do chefe…
O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois disso, se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado e, caso não haja mudanças, poderá ser encaminhado à sanção…
Somente oito estados vendem para outros mais do que importam, segundo balança das operações interestaduais divulgada ontem pela Receita Federal, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a reforma no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em reunião ontem…
O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas. O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Será preciso ir apenas à Junta Comercial….
As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional ostentam a natureza de tributo, sujeitando-se ao princípio da reserva legal para sua majoração, sendo inviável a sua exigência com base apenas em atos administrativos. Dessa forma, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a nulidade das Certidões de Dívida Ativa (CDA)…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (25) a Súmula 516, que dispõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Incra (Decreto-Lei 1.110/70), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91, “não podendo ser compensada com a contribuição…
O governo publicou nesta sexta-feira (27) a Medida Provisória 669 que aumenta as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam…
No Em Conta de hoje (26),  você fica sabendo vários pontos que precisam ser seguidos na declaração do Imposto de Renda, que começa a ser entregue nesta segunda-feira (02). O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) alerta que a Receita Federal está cada vez mais eficiente no cruzamento automático de dados…
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