Com a expectativa de inflação mais alta e depois do duro discurso do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na semana passada em São Paulo, o mercado financeiro revisou suas estimativas para cima para o comportamento dos juros ao longo do ano que vem e também para os próximos anos. Na semana passada, o Relatório…
O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade, a entidade pede cautelar para suspender a eficácia da norma e, no mérito, a declaração de sua…
O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente na última terça-feira (8) no seminário seminário “Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento”, organizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Na ocasião, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou como se dará a reforma do PIS/Cofins, sendo duramente criticado por representantes do setor…
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124,…
A presidente Dilma Rousseff decidiu que a meta de superávit primário do setor público consolidado de 2016 não será de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), como defende o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que deve ficar abaixo de 0,5 por cento, afirmou à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto nesta…
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta (PL 5957/13) que altera o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – as ZPEs. Atualmente, a lei exige que uma empresa de ZPE exporte no mínimo 80% da produção. O projeto reduz esse limite para 60% da produção e ainda autoriza o…
Já a Instrução Normativa IN 1601 RFB altera as Instruções Normativas  IN RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a IN RFB nº 1.533, de 22 de dezembro de 2014, que altera a IN nº 1059,…
Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017. A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco. A prorrogação beneficia companhias com faturamento…
Especialistas afirmam que as normas são importantes por conferir segurança jurídica, evitando demandas judiciais. A principal delas determina que, tanto o ICMS a ser pago ao Estado de origem como o que será recolhido ao de destino, devem ser calculados sobre uma base única: o valor de venda do produto. A Nota Técnica do Confaz…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou todos os prazos para o envio do Bloco K, que reúne dados detalhados sobre o estoque das empresas. As informações serão usadas para maior controle das movimentações dentro das companhias por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As prorrogações estão no Ajuste Sinief nº 13,…
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